20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A diferença da bancada do Chega para com as bancadas dos Srs.

Deputados da esquerda marxista é que nós não temos palas ideológicas, Srs. Deputados.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Pelo contrário, as nossas lentes são aquelas que nos permitem

ver e defender sempre o superior interesse do povo.

Protestos de Deputados do PCP.

O Governo da Nação reconheceu o aumento das dificuldades para todas as famílias e até, de forma mais

agravada, para as famílias vulneráveis. Assim, criou um pequeno paliativo, para minimizar tais dificuldades, a

que chamou um apoio extraordinário. Todavia, fez uma discriminação dentro destas famílias mais vulneráveis,

deixando de parte as famílias mais vulneráveis das vulneráveis, colocando de parte aquelas que não têm conta

bancária, portanto, obviamente, as mais pobres.

Um partido que encontra na eutanásia uma forma de se livrar dos mais vulneráveis não permite, também,

que os mais pobres, sem acesso a uma conta bancária, recebam este apoio, o que significa, portanto, que os

querem matar à fome. Sim, matar à fome, porque são estas as famílias que se dirigem aos bancos alimentares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Basta ver, Srs. Deputados, a forma como tentaram protelar esta

iniciativa em sede de comissão, advogando audições que eram totalmente desnecessárias.

Desta forma, Srs. Deputados, Sr. Presidente, sim, o Chega vota a favor desta iniciativa porque o Chega está

sempre ao lado dos mais vulneráveis.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: —Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Quando há algumas semanas,

quase um mês, também apresentámos nesta Casa uma proposta que visava que o pagamento do apoio

extraordinário pudesse ser feito por vale postal, além da transferência bancária, e que este apoio pudesse ser

impenhorável, acabámos por conseguir que baixassem todos os projetos à especialidade.

Estamos a falar de uma injustiça criada para a qual nem o Partido Socialista nem o Governo conseguiram,

até ao momento, apresentar uma justificação.

Em primeiro lugar, ninguém neste País, e volto a referir isto as vezes que forem precisas, é obrigado a ter

uma conta bancária.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Há muitas prestações sociais que são pagas por vale postal, exatamente porque

esta obrigatoriedade não existe e, enquanto ela não existe, o Governo tem de resolver rapidamente esta

situação.

Falamos de um apoio extraordinário que está em vigor até ao final deste ano e não se consegue perceber

como é que estamos em julho, e vamos chegar a setembro, e continua a haver pessoas que, pelos critérios, têm

direito ao apoio e não o receberão por causa desta insistência, desta teimosia do Governo e do Partido

Socialista.