20 DE JULHO DE 2023

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A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Olhe, Sr. Deputado Nuno Carvalho, gostava

que, em vez de ter feito a intervenção que fez, o PSD pudesse ter sido construtivo na apresentação de algumas

propostas.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Mais uma vez, evidencia que também não tem

nenhuma proposta sobre a modernização da nossa economia nem sobre quais devem ser as garantias para

aqueles que são os jovens mais qualificados da sua geração.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Então porque é que não pagam aos professores?!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a resposta ao Deputado Luís Soares?!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Caros Concidadãos nas galerias, Sr.as e

Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Ministra, já ouvimos duas posições extremas, neste Hemiciclo, nesta

Legislatura: há quem considere que as ordens profissionais são impermeáveis e, basicamente, invioláveis ao

trabalho do legislador; e quem considere que elas devem ser, pura e simplesmente, extintas. Para esses, este

debate é fácil, porque já está decidido à partida.

Agora, para quem acha que as ordens profissionais desempenham um papel social, e até de Estado,

importante, regulatório e que, portanto, são passíveis de ser reformadas, ainda resta tudo para discutir. E há

muito a discutir nas propostas do Governo.

Portanto, a primeira pergunta é no sentido de perceber se há abertura, não só, para o trabalho na

especialidade com os partidos representados nesta Câmara — como perguntou o Sr. Deputado do Partido

Socialista —,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não perguntou nada!

O Sr. Rui Tavares (L): — … mas também para reabrir o trabalho que é preciso fazer com as ordens. Porque,

em todas as notícias de todas as reuniões que tivemos, são unânimes as queixas das ordens em relação ao

pouco tempo de consulta que tiveram, e em condições que não foram condutivas a um bom ambiente de diálogo.

Portanto, durante a especialidade, é possível, ou não, reabrir esse canal com as ordens, inclusive através do

trabalho parlamentar, influindo ele no resultado final?

Porque aí poderemos, finalmente, sossegar receios, como, por exemplo, os da Ordem dos Farmacêuticos,

em relação ao domínio da língua portuguesa na relação com os utentes de farmácias, que são, em grande

maioria, idosos e não têm esse domínio;…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens mais 3 horas para falar!

O Sr. Rui Tavares (L): — … ou da Ordem dos Advogados, em relação ao direito ao sigilo; ou da Ordem do

Arquitetos, em relação a sociedades de arquitetura detidas maioritariamente por não arquitetos. E poderíamos

continuar, com os receios da Ordem dos Fisioterapeutas, dos Veterinários, e por aí afora.

Nomeadamente, há um ponto que me parece essencial poder esclarecer, que tem que ver com os atos

próprios.