20 DE JULHO DE 2023

123

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar, desde já,

por agradecer ao Sr. Coordenador do Grupo de Trabalho, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, bem como a

todas as forças políticas que o integraram, pelo esforço que foi feito de conciliação das várias propostas.

Sr. Deputado Hugo Carneiro, não considero que o que foi feito por parte da maioria parlamentar,

nomeadamente de PS e PSD, tenha sido um sacrifício da proporcionalidade. Foi antes um exercício muito

saudável de um Estado de direito democrático, porque o povo já demonstrou que quer uma Assembleia da

República mais plural, mais diversa, com várias forças políticas representadas.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — O PAN tem de ter mais votos!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, este foi um exercício que dignifica a Assembleia da República,

pelo que só podemos saudar o trabalho feito que não só garantiu a possibilidade de agendamento aos

Deputados únicos, mas também possibilitou mais direitos potestativos e a reposição dos debates quinzenais

com o Sr. Primeiro-Ministro.

Tudo isto deve orgulhar-nos, porque é um legado que deixamos, não apenas para esta Legislatura, mas,

quero acreditar, para Legislaturas futuras — até porque esta é uma demanda antiga, que vem de 2015, altura

que se rompeu com a ausência de outras forças políticas nesta Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O tempo de que dispõe é até 1 minuto.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao aprovar as alterações a este Regimento,

a Assembleia da República fica com um Regimento melhor do que o que tinha.

Naturalmente, nem tudo foram ideias adotadas. Da parte do Livre, temos pena que o debate anual sobre o

estado do ambiente ou os debates trimestrais sobre direitos humanos não tenham sido aprovados.

Porém, teremos um Regimento mais atualizado que possibilita até, por exemplo, na parte do Orçamento do

Estado, que se vá mais longe, em termos da eficácia dos nossos trabalhos, bem como quanto à transparência

e responsabilização. Para isso contou muito o trabalho colegial que tivemos no Grupo de Trabalho para a revisão

do Regimento, coordenado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a quem agradeço.

Não houve sacrifício nenhum da proporcionalidade dos grupos parlamentares em relação aos Deputados

únicos, Sr. Deputado Hugo Carneiro, porque os números desmentem essa tese. Repare, um grupo parlamentar

tem cerca de 60 agendamentos por Legislatura, seja ele o Bloco de Esquerda, que tem 5 Deputados ou o PS,

que tem 120 — 24 vezes mais. Se há alguma entorse à proporcionalidade é aí. Os Deputados únicos terão,

após a aprovação das alterações a este Regimento, 16 agendamentos cada um.

O Sr. Filipe Melo (CH): — É demais!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Deputado Bruno Nunes, não serão certamente os 16 agendamentos — metade

do que tem cada um dos grupos parlamentares, um décimo do que têm todos os grupos parlamentares — que

entupirão qualquer trabalho.

Sabe uma coisa? Para as pessoas, como para as organizações, é um defeito muito grande não se lembrarem

de onde vêm. Quando não se lembram de onde vêm, é porque merecem lá voltar.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Está a ser populista!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito brevemente, queríamos também

dar um contributo e dirigir uma saudação em relação ao trabalho que foi desenvolvido em torno do Regimento.