I SÉRIE — NÚMERO 153

146

migrado para os F-35. Deve, no entanto, ter-se presente que a opção que vier a ser tomada será sempre

necessariamente onerosa. A opção pelos F-35 pode custar cerca de 2,5 mil milhões de euros, para um universo

de apenas 12 aeronaves.

Impõe-se, por isso, que o planeamento de tão importante e inevitável investimento seja feito da forma mais

atempada possível, devendo assim o Governo apresentar uma solução para a prorrogação da vida útil ou para

a substituição das aeronaves F-16, proposta que não mereceu acolhimento.

Propusemos uma maior da autonomização dos sistemas de informações militares, mas a mesma foi rejeitada.

Assinale-se que as informações são fundamentais na atividade militar aumentando exponencialmente a

segurança e a eficácia das operações. O conhecimento atempado de qualquer ameaça é absolutamente

imprescindível para quem tem por missão garantir a defesa militar do País, ou, no estrangeiro, a está a dignificar.

É crucial que as Forças Armadas disponham de sistemas de informações eficazes, não só para lhes permitir

alguma autonomia, mas também, por essa via, lhe proporcionar uma participação efetiva em organizações

internacionais, tanto mais que fazer parte da comunidade internacional implica fazer parte da comunidade de

informações. Assim, num contexto de crescente turbulência estratégica e, portanto, de maior carência de

capacidades prospetivas, sem esquecer a necessidade de projeção internacional de forças, seja no contexto da

Aliança Atlântica, União Europeia ou Nações Unidas, era exigível uma maior aposta neste domínio, reforçando-

se as suas rubricas, proposta que foi, contudo, rejeitada.

Propusemos uma aposta na sensorização militar dos nossos cabos submarinos, reforçando

exponencialmente a importância dos Açores e da Madeira no mapa dos nossos aliados da NATO e da União

Europeia, mas a mesma foi rejeitada.

Nunca nos cansaremos de alertar que a proteção dos cabos submarinos na área atlântica é da maior

relevância, circunstância ademais realçada pela própria marinha que a identificou como uma prioridade e chegou

a defender que o tema fosse incluído na Bússola Estratégica e na reforma da Estratégia de Segurança Marítima

da União Europeia.

De acordo com o relatório do Parlamento Europeu, datado de junho de 2022, sobre segurança dos cabos

submarinos no espaço da União Europeia, Portugal e Espanha são considerados Estados vitais na conexão no

Atlântico Sul, ou seja, com a América do Sul e com África.

Ainda ao nível da União Europeia, chama-se à colação a proposta da Comissão Europeia, publicada em

outubro de 2022 que, não deixando de recomendar uma abordagem coordenada dos Estados-Membros, alerta

para a necessidade de reforçar a resiliência das infraestruturas críticas, designadamente as submarinas.

Já ao nível da NATO, registe-se que esta estabeleceu, em fevereiro de 2023, a iniciativa Critical Undersea

Infrastructure Coordination Cell, motivada pelo incidente NordStream em setembro de 2022 que tornou visível a

vulnerabilidade das infraestruturas críticas submarinas, nomeadamente nos setores da energia e comunicações.

Através desta iniciativa, a Aliança Atlântica pretende criar condições para a troca de informações e melhores

práticas entre os diferentes intervenientes, nomeadamente Forças Armadas, academia e indústria, no qual

Portugal poderá assumir um papel cimeiro.

Estamos, na verdade, perante infraestruturas críticas, basta pensar que os cabos submarinos transportam

cerca de 95 % das conversações telefónicas e pela internet em todo o mundo e por elas circulam, diariamente,

cerca de 10 biliões de dólares em transações financeiras.

Do ponto de vista militar, as ameaças que mais preocupam os Estados são as ações de espionagem e de

sabotagem destas infraestruturas.

Neste contexto, impunha-se a inclusão de uma verba de 20 milhões de euros para a aplicação de sensores

militares nos novos cabos submarinos que permitiria um investimento sem precedentes na luta antissubmarina.

Recorde-se que são frequentes as incursões de navios russos nas nossas águas com o objetivo de mapear os

cabos submarinos que passam pela Madeira e Açores. Com este investimento, Portugal poderia assim construir

a maior antena passiva no centro do Atlântico, reforçando exponencialmente a importância dos Açores e da

Madeira no mapa dos nossos aliados da NATO e da União Europeia É uma enorme oportunidade estratégica

para Portugal que não deve ser desperdiçada, mas que tememos que possa não ser concretizada.

Propusemos a introdução de um mecanismo de modo a conferir aos CEMGFA e chefes dos ramos a

possibilidade de planear com maior antecedência a despesa a efetuar ao longo do ano e contrariar um dos

grandes motivos para as baixas taxas de execução da LPM apontados por aqueles, mas a mesma foi rejeitada.

Nunca será demais realçar que, sempre que as verbas são disponibilizadas tardiamente, essa circunstância

não permite, em tempo útil, a execução dos programas nos anos previstos. Determinar, como o fizemos na