I SÉRIE — NÚMERO 153

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pelo estagiário. Não se trata, contudo, de pôr as ordens profissionais como entidades empregadoras, mas sim

que os estágios sejam remunerados pelas entidades beneficiárias do trabalho prestado.

Não ignoramos, porém, os alertas que foram feitos no que se refere à especificidade do estágio de advocacia.

Não nos esqueçamos que este problema, para o qual a Ordem dos Advogados tem vindo a alertar, não pode

ser ignorado. Não se deve adotar uma solução que leve a que os estagiários que não tenham acesso a grandes

escritórios…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por interromper, mas vamos aguardar que os nossos

colegas se acalmem um pouco. Manifestamente, nem eu próprio estou a conseguir ouvi-lo, e estava interessado.

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Bem, pode prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Dizia eu que este problema, para o qual a Ordem dos Advogados tem vindo a

alertar, não pode ser ignorado. Não se deve adotar uma solução que leve a que os estagiários que não tenham

acesso a grandes escritórios sejam privados do estágio ou, pior ainda, forçados a declarar remunerações fictícias

para terem acesso ao estágio.

Encontrar uma solução justa para este problema, em que o estágio seja dignamente remunerado, é

absolutamente urgente, mas que não seja impeditiva do acesso à profissão. Não vemos nesta proposta de lei

nenhuma solução para este problema, que o Governo, pelo visto, em nossa opinião, prefere ignorar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

digníssimos Bastonários e Bastonárias e Membros das ordens aqui presentes, temos de recentrar o nosso

debate, e o interesse particular das ordens profissionais é o interesse público, ou seja, é a defesa do interesse

público.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — As ordens profissionais são a garantia da confiança pública para quem quer

recorrer a uma profissão como a de um engenheiro, de um médico, de um advogado. Esta garantia, dada pelo

Estado e delegada nas ordens, é uma acreditação de qualidade.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Isso mesmo!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Foi isto que o Estado fez sempre, foi sempre este o papel das ordens, e é este

o papel das ordens que fica inegavelmente violado com a proposta que hoje aqui discutimos.

Aplausos do PSD.

Mas não é só este o papel das ordens. O papel das ordens é, também, uma dimensão mais escondida nas

verdadeiras intenções do Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Manuel Loff está aqui!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — As ordens são, por natureza, independentes, são uma voz incómoda do poder

político, são uma voz incómoda deste Governo, quando tecnicamente questionam opções políticas erradas,