20 DE JULHO DE 2023

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quando apontam o dedo e quando o resultado disso é uma proposta de um conselho de supervisão, que mais

não é do que um instrumento para amordaçar a liberdade e a isenção que as ordens sempre tiveram neste País.

Esta é a verdadeira razão.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Compreendemos hoje, na proposta que aqui apresenta, e compreendemos, também, na proposta já aflorada

na anterior Legislatura, que o preceito e o propósito é o mesmo: amordaçar quem discorda do PS e do Governo,

quem quer manter o rigor das profissões e quem quer deixar de ser o nivelar por baixo, que este Partido

Socialista e este Governo tanto teimam em impor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é aqui! Enganou-se!

O Sr. Presidente: — Tecnicamente, tratava-se de um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Manuel

Loff, que tem a palavra para responder.

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Sr. Presidente, tenho todo o gosto em esclarecer todos os Deputados e todos

os membros do Governo presentes na Sala. Não entendi, Sr. Deputado Paulo Moniz, que esclarecimento queria

da minha parte.

Risos do PCP.

Da parte do PCP, digo-lhe, desde já,…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Então, já entendeu!

O Sr. ManuelLoff (PCP): — … autonomia, respeito pela autonomia das ordens,…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Já respondeu!

O Sr. ManuelLoff (PCP): — Pronto, muito bem. Creio que o pedido de esclarecimento era à Sr.ª Ministra.

Como dizia, evidentemente, nas situações, no respeito dessa autonomia, que qualquer órgão de supervisão

não tenha maioria de profissionais externos à sua ordem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Nuno Carvalho.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente: Serei muito curto e sintético porque é fundamental, face às

palavras da Sr.ª Ministra, esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar, Sr.ª Ministra, com certeza que sabe perfeitamente as propostas do PSD sobre esta matéria

que foram colocadas no quadro anterior. Mas, mais importante do que isso é a proposta que o PSD remeteu

hoje, que é um projeto de resolução para que o Governo faça parte daquele que é o apelo que as ordens de

profissionais fazem, no que diz respeito aos programas de estágios remunerados que querem implementar —

diga-se, impor — às ordens profissionais e nos quais o Governo deve desenvolver o seu papel.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!