I SÉRIE — NÚMERO 153

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O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Portanto, jogar com o dinheiro dos outros é bonito, sim senhor, mas que tal

também pôr o dinheiro do Governo para essas pessoas que os senhores dizem que querem apoiar, para os

jovens e para a precariedade?

Aplausos do PSD.

É, também, fazer o vosso papel, Sr.ª Ministra.

Esperemos que estejam de acordo e que aprovem também este projeto de resolução. Está na altura de os

senhores também se chegarem à frente sobre esta matéria.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Não tarda, não tarda!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O que fazem, simplesmente, é — como lhe disse — aumentar o custo para

as ordens profissionais,…

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Já não tarda!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — … que são compostas por membros que são também trabalhadores e, ao

mesmo tempo, pedir que o seu trabalho seja pago por um valor menor.

Isto, Sr.ª Ministra, neste País, nesta democracia, não se faz. Isto não é liberdade, isto não é forma de tratar

as ordens profissionais que cumprem o serviço público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tinha um pedido de esclarecimento, mas caiu, entretanto.

Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Sá

Pereira.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Com as duas propostas de lei que o Governo hoje apresenta, concretiza uma obrigação da

Assembleia da República, materializada na aprovação da lei em dezembro passado e que, queria recordar a

Câmara, foi sujeita ao crivo do Tribunal Constitucional.

Como temos dito, este é um caminho que temos levado com enorme responsabilidade. Há quatro anos que

o estamos a trilhar e estamos a fazê-lo em diálogo com os profissionais, com as ordens, com os jovens, mas

também ouvindo a sociedade civil.

Mais de 40 audições depois, que fizemos no grupo de trabalho, e inúmeros contributos escritos — só o Grupo

Parlamentar do PS desenvolveu cerca de oito dezenas de audiências com os mais variados setores —, podemos

dizer que, à medida que o tempo passa, estamos cada vez mais certos da necessidade e da justiça desta

reforma que estamos a empreender.

Aplausos do PS.

Este é, portanto, o tempo de olharmos para a proposta dos estatutos das cerca de 20 ordens profissionais.

Elas são certamente diferentes, têm especificidades muito próprias, mas há um denominador comum que

queremos atingir: mais democraticidade no acesso e no exercício destas profissões.

E as contas não são nossas. A Autoridade da Concorrência e a OCDE estimam que o impacto anual desta

reforma na economia se centra em cerca de 380 milhões de euros. Isto é, de facto, estrutural para o País.

Este é também o momento de o PSD e o Chega, que estiveram desde o início contra esta reforma, assumirem

o que realmente pensam.

Protestos da Deputada do PSD Mónica Quintela.