I SÉRIE — NÚMERO 153

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A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Nós não confundimos as preocupações com a regulação das profissões

com as lutas por poder. Esperamos, por isso, que a oposição assuma aquilo que, de forma mais ou menos

tímida, tem dito: que defendem, de facto, a perpetuação de um modelo corporativo, que promove interesses

instalados e que limita a concorrência, prejudicando o País, os jovens, mas, sobretudo, os cidadãos.

Esta não é mesmo a nossa opção.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, há três formas de lidarmos com uma ideia que é, em princípio, contrária ao nosso

ponto de vista. A primeira hipótese é estarmos disponíveis para ouvir e sermos convencidos da bondade dos

argumentos daqueles com quem estamos a debater.

O Sr. António Cunha (PSD): — Depende das opiniões!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Foi isso que nós fizemos na primeira fase. Vou dar dois exemplos. O

primeiro é relativo à maioria de externos no órgão disciplinar, para o qual fomos sensíveis aos argumentos que

nos deram sobre a dimensão da autorregulação das ordens.

O Sr. Luís Soares (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Um segundo exemplo, podia dar muitos mais, tem a ver com a questão

das atribuições das ordens profissionais e do artigo 5.º

Uma segunda forma de se lidar com uma ideia, em princípio, contrária ao nosso ponto de vista é não

mudarmos de posição, mas explicarmos construtivamente porque é que não o fazemos. Foi o que aconteceu,

desde logo, com a questão da maioria de externos no órgão de supervisão ou com as restrições que achávamos

desproporcionais e que estavam em alguns estatutos de algumas ordens profissionais.

Depois há uma terceira forma. E qual é a terceira? É o que alguns têm feito: entrincheirarem-se na defesa

exaltada do seu ponto de vista, sem disponibilidade para ouvir nenhuma ideia nem nenhum pensamento

contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. António Cunha (PSD): — Defesa de opiniões!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Essa não é a nossa forma de fazer debate político, Srs. Deputados.

Não vamos repetir aquilo que foram os avanços que a lei-quadro trouxe. Queria só destacar três pontos que

estão, de forma transversal, nos estatutos das 20 ordens profissionais.

Primeiro ponto — não somos nós que o dizemos —, a OCDE e a Autoridade da Concorrência, desde 2011,

recomendam que as atividades associadas a estas profissões tenham de se fundar em razões imperiosas de

interesse público, e sempre de acordo com os princípios da necessidade e da proporcionalidade. Então

pergunta-se: faz sentido, por exemplo, que um jurista não possa produzir uma análise de um problema jurídico

sem estar inscrito na sua ordem? Evidentemente que não.

Protestos da Deputada do PSD Mónica Quintela.

Segundo ponto desta reforma: o compromisso com os jovens e o combate à precariedade. Percebo que esta

reforma seja incómoda para o PSD por duas razões.

Protestos do PSD.