20 DE JULHO DE 2023

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Até vou interromper o meu raciocínio para dizer que esta reforma é incómoda para o PSD — Sr. Presidente,

com a sua tolerância —, porque todas as profecias que traçaram para esta reforma têm esbarrado na parede.

A primeira era a de que com esta reforma era o fim do Estado de direito. Aparentemente o Estado de Direito

ainda não acabou.

A segunda profecia que o PSD traçava para esta reforma era a de que era inconstitucional em toda a linha.

A segunda profecia também não se concretizou.

Protestos do PSD.

Por isso, Sr.ª Deputada, por mais vozearia que o Grupo Parlamentar do PSD possa provocar, nós estamos

completamente determinados em aprofundar esta reforma até ao fim.

Aplausos do PS.

Vou concluir, Sr. Presidente, não quero tomar mais tempo.

O segundo ponto tinha a ver com o compromisso dos jovens e o combate à precariedade e o terceiro com o

reforço da independência, da isenção e da autonomia da função regulatória das ordens profissionais. Neste

ponto em concreto, queríamos apenas destacar que o que está em causa, e que concretizamos nesta proposta,

é a eleição de personalidades de reconhecido mérito para funções não executivas.

O Sr. Luís Soares (PS): — Não executivas.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Até perguntava — de algum modo, de forma retórica — se fará sentido que

quem exerce poderes públicos delegados, como ouvi há pouco, não possa ter um envolvimento qualificado de

quem não tem nenhum interesse pessoal e corporativo na atividade desenvolvida pelas próprias ordens. Nós

entendemos que não.

Protestos das Deputadas do PSD Clara Marques Mendes e Mónica Quintela.

O Sr. António Cunha (PSD): — Ouviram, mas não escutaram!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Para concluir, Sr. Presidente, esperamos que este Parlamento possa dar

um passo determinante nesta matéria, concretizando uma reforma importantíssima, digna de um País moderno.

É isso que, na especialidade e com um diálogo construtivo — como, de resto, temos feito nesta matéria —,

queremos procurar concluir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo tem a palavra a Sr.ª

Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Deputada,

ouvi-a com muita atenção, relativamente a esta matéria das ordens, e permita-me seguir a sua dialética porque

entre esta e a inverdade há um caminho que temos realmente de esclarecer.

Primeiro, a Sr.ª Deputada sabe que faltou manifestamente, ostensivamente e de má-fé, à verdade quando

disse que o PSD não esteve presente neste processo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Má-fé?!