I SÉRIE — NÚMERO 153

24

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não é verdade, Sr.ª Deputada. Vamos às verdades, que é para dizer onde

é que o PSD está e o PSD não esteve.

As verdades: o PSD apresentou propostas de alteração logo na lei-quadro das ordens, nomeadamente

prevendo que a remuneração dos estágios fosse assumida pelo Estado sempre que tal fosse necessário. Quem

reprovou? O PS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Vai dizer que sim desta vez, Sr.ª Deputada? Esta é que é a verdade.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não serve para nada. É o que os outros fazem.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não se arvorem os grandes defensores dos jovens quando, no momento

de assumir o pagamento da responsabilidade para que eles tenham acesso à profissão, dizem «não, nós

estamos contra», porque votaram e isso é o que conta, é como se vota na hora da verdade e essa foi a posição

do PS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — E as ordens?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Mas, Sr.ª Deputada, vêm falar-nos do problema dos jovens também,

dizendo até a Sr.ª Ministra «agora permitimos que houvesse isenção de taxas e emolumentos». Por proposta

de quem, Sr.ª Deputada, já agora? Do PSD. Aliás, a única que o rolo compressor não reprovou. A única. Foram

todas reprovadas.

Aplausos do PSD.

E, sim, o PSD disse «presente» nesta discussão, mas disse-o com uma postura muito diferente, Sr.ª

Deputada e Sr.ª Ministra, disse-o ouvindo a sociedade civil, ouvindo os advogados e ouvindo, também, aqueles

que eram o interesse público por trás das ordens, coisa que o PS simulou ouvir.

Uma das perguntas que lhe deixo, desde já, é esta: vai ser diferente, desta vez, e vão ouvir ou vão continuar

aí, escudados nessa maioria absoluta de rolo compressor? Esta é a primeira pergunta.

A segunda: vão agora aprovar a proposta do PSD — coisa que não fizeram no passado e agora gabam-se

de estarem preocupados com os jovens?

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Qual proposta?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — A da remuneração assumida pelo Estado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Estado está cá é para pagar!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — E, mesmo para terminar, o que estão a fazer — e vão fazer marcha-atrás

—, com a desculpa da regulamentação, é a desregulamentar as profissões e deixar os prestadores de serviços

e os consumidores sem quaisquer garantias. Vão mudar de opinião.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira.