20 DE JULHO DE 2023

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Aplausos do CH.

O Chega bem avisou que Portugal estava em risco de se tornar num Estado totalitário, ao estilo da Venezuela.

Mas quase ninguém fez caso,…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Porque será?!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — … a não ser os portugueses que dizem «chega!».

Hoje, o que temos? Temos o aproveitamento do PS para, de forma dissimulada, atacar as ordens

profissionais, de forma cobarde e vergonhosa.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Esta proposta de lei do Governo usa a mentira e a chantagem do PRR para

comprar a cumplicidade inocente dos portugueses e, de forma vil, silenciar as ordens profissionais, pois são

ordens incómodas para o poder, colocando em causa os interesses da oligarquia do PS e denunciando a

destruição dos serviços públicos, como a justiça ou a saúde.

São as ordens profissionais aquelas que, na defesa dos cidadãos, denunciam o caos e chamam os

governantes à responsabilidade, o que deixa qualquer aprendiz de ditador furioso.

Aquilo a que estamos a assistir é a um dos piores atropelos ao Estado de direito democrático, e o PS, nesta

matéria, está a usar a transposição de uma diretiva comunitária indevidamente, e que vai para além da troica.

Não podemos aceitar a ingerência política na regulação das profissões nem na organização das ordens

profissionais, principalmente mentindo aos portugueses.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — O que é preciso é dotar as ordens profissionais de confiança e meios para

regularem as respetivas profissões, para, assim, assegurarem o melhor para os cidadãos.

Resistir é o caminho.

A conversa do Governo é sempre a mesma — como dizem os brasileiros, é «conversa para boi dormir». No

entanto, o Chega afirma, aqui, que não abandonará nunca a defesa da liberdade e do Estado de direito.

Aplausos do CH.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Aproveito para cumprimentar a Sr.ª Ministra, as Sr.as e os Srs. Secretários de Estado e

as Sr.as e os Srs. Deputados.

Para prosseguirmos este debate, precisamos de inscrições de Sr.as Deputadas ou de Srs. Deputados que

queiram intervir, porque a Mesa, de momento, não regista qualquer inscrição.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Se não há, passa para o encerramento!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Temos ainda muito tempo de intervenção, excluindo o do Governo, que

não conta, porque será destinado ao encerramento do debate. Há, pois, muito tempo disponível.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Siga para encerramento!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Deixem as ordens falar!

Pausa.