20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Claro que faltam elementos nesta reforma e,

designadamente, como temos vindo a referir, falta um mecanismo permanente de estabilização que permita

reagir a futuras crises. As crises vão-se sucedendo, infelizmente, como temos visto ao longo dos últimos anos,

e é importante que a União Europeia esteja preparada para lidar com elas.

É ainda importante, também, que se avance na aprovação de recursos próprios da União Europeia para

evitar a pressão que existirá sobre o próximo quadro financeiro plurianual, como referiu o Sr. Deputado Paulo

Moniz. É absolutamente essencial que a União Europeia se dote de novos recursos próprios que permitam fazer

face aos desafios que, crescentemente, tem vindo a assumir e à necessidade de responder a novos anseios e

a novas necessidades dos cidadãos europeus.

Por fim, refiro a matéria de migrações, outro tema que foi aqui também mencionado. A Sr.ª Deputada Maria

Emília Apolinário referiu-se ao novo Pacto sobre Migrações e Asilo. É, de facto, essencial concluir até ao final

desta legislatura europeia um acordo nessa matéria. A Presidência sueca fez um excelente trabalho

conseguindo alcançar um acordo em dois dossiês absolutamente fulcrais, mas muito cabe, agora, também à

Presidência espanhola para se concluir estas negociações.

Por fim, Sr. Deputado Bruno Nunes, há algum tempo, com alguma surpresa e com bastante incómodo, devo

dizer, li uma entrevista sua em que, violando todos os princípios mais basilares da nossa Constituição, da

Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, diferenciava

migrantes em função da sua nacionalidade, dizendo que não é igual um imigrante vir do Brasil ou do Paquistão.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É claro que não é!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se for do Rio Grande do Sul ou do Ceará também não é a mesma coisa!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Afinal, hoje, constato que dos do Brasil também

não gosta. Portanto, verdadeiramente, como aliás já suspeitava, o Sr. Deputado é contra todo e qualquer

imigrante venha ele de onde vir e isso é lamentável.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Assim, encerramos este ponto da ordem do dia e passamos ao terceiro ponto que

consiste na apreciação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Política da TAP.

Vamos dar uns segundos para a reorganização das hostes.

Pausa.

Começo por dar a palavra ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Deputado António

Lacerda Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com a sensação de dever cumprido

que, hoje, aqui chegamos e que me apresento a esta Câmara.

Não venho dizer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito resolveu todos os problemas da TAP

(Transportes Aéreos Portugueses). Não o fez, mas também não era essa a sua função. Não venho aqui dizer

que os trabalhos desta Comissão correram sempre sem sobressaltos. Houve dificuldades e obstáculos, mas

foram paulatinamente ultrapassados, tendo em conta o objetivo final. Porém, também não esperem que venha

aqui dizer que não valeu a pena, porque valerá sempre a pena quando está em causa o esclarecimento de quem

nos elege.

Esta Comissão, a que tive a honra de presidir, contrariou expectativas e desmentiu vaticínios, silenciou quem

a pretendia reduzir a um mero instrumento de luta político-partidária.