20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para intervir pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN não pode deixar de

começar esta intervenção por lamentar que quer o PAN quer o Livre tenham sido impedidos de participar nesta

Comissão Parlamentar de Inquérito e, assim, não ter sido respeitado o direito de oposição.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ah!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — No que respeita ao relatório em si, é profundamente parcial e diz-nos

que, apesar de tudo o que vimos e que não foi bonito, está tudo bem. E quando está tudo bem não se muda

nada! Aliás, é um verdadeiro trabalho de branqueamento das responsabilidades do Governo neste dossiê, dos

tristes episódios do edifício do Ministério das Infraestruturas ou até mesmo da intervenção do SIS (Serviço de

Informações de Segurança).

Com esta Comissão de Inquérito, descobrimos que o caso de Alexandra Reis foi apenas a pequena ponta

do icebergue. Se o País e todos nós ficámos chocados com a indemnização de 500 000 € a Alexandra Reis e

com a ingerência política na gestão da TAP, ficámos também a saber que, afinal, havia quem tivesse arrecadado

a módica quantia de 55 milhões de euros, como no caso do negócio de David Neeleman, em que este sai

beneficiado e, mais uma vez, os contribuintes saem a perder.

Em vez de se discutir a fundo a falta de aplicação do Estatuto do Gestor Público à gestão da TAP, tal como

o PAN tinha proposto, de forma a garantir que episódios como estes não voltam a acontecer, o País ficou a

saber que, afinal, há casas de banho, nos ministérios, que funcionam como salas de pânico e que há ministros

que são intocáveis.

Também não ficámos a saber como tenciona o Governo proceder à privatização da TAP e se vamos, ou não,

assistir novamente a episódios com contrapartidas nublosas, como houve para o BES (Banco Espírito Santo)

ou para o Novo Banco.

Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto seria para rir se não fosse estarmos a ver, literalmente, a voar pela janela

os mais de 3,2 mil milhões de euros de dinheiros públicos que foram injetados na TAP e que tanta falta fazem

ao País.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Moniz.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mas Sr.as Deputadas e

Ex.mos Srs. Deputados: A privatização da TAP constava explicitamente do testamento de herança deixado no

Memorando da troica, negociado e assinado pelo Governo do Partido Socialista. A privatização tornou-se

urgente, porque a situação era de emergência operacional agravada.

Em 2015, não havia dinheiro para pagar o combustível, implementar as urgentes ações de renovação de

frota e honrar os compromissos de leasing.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Falso! Não é verdade!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Não havia definição estratégica do modelo de negócio, era preciso promover a

alienação dos negócios ruinosos e conferir estabilidade laboral e paz social entre todos os trabalhadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso era antes!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Coube ao Governo do PSD/CDS encontrar a solução que honrasse os

compromissos firmados e assinados por outros e que, simultaneamente, garantisse a estabilidade e

desonerasse o Estado e os impostos dos portugueses, de todos os contribuintes portugueses.

Aplausos do PSD.