20 DE JULHO DE 2023

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Há que assumir frontalmente, com dignidade e honra, as responsabilidades. O

PSD está, esteve e estará sempre na linha da frente da defesa deste País, na linha da frente de uma governação

responsável, na defesa dos portugueses e na defesa do bom nome de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório desta Comissão Parlamentar

de Inquérito acabou por refletir uma realidade que ficou bem patente na CPI, a realidade dos custos para a TAP

das sucessivas privatizações e de um conjunto de operações que nunca deveriam ter acontecido, mas

degradaram a estrutura financeira da empresa. A saber: mais de 200 milhões custou o processo de privatização

à Swissair; 140 milhões na compra da Portugália, para ajudar o Grupo Espírito Santo; os custos das sucessivas

tentativas fracassadas de privatizar a SPdH/Groundforce; os perto de mil milhões de euros que custou a aventura

da Manutenção Brasil, que o PCP e os trabalhadores da TAP denunciavam desde 2006, mas que os sucessivos

Governos incentivaram, até 2022.

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Reconhecem tudo isto, mas depois recusam-se a retirar consequências.

A principal razão por que votamos contra este relatório é por ele se recusar a retirar esta conclusão. O

relatório aponta, mesmo ficando muito aquém da sua real gravidade, a burla que foram os fundos Airbus, o

mecanismo usado por David Neeleman para comprar a TAP com o dinheiro da própria TAP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas ignora uma realidade que está confirmada em ata: é que o Governo PS

conheceu o mecanismo em janeiro de 2016 e continuou a manter o manto de silêncio.

Percebe-se porquê! Em janeiro de 2016, se fosse tornado público o mecanismo usado para comprar a TAP,

a privatização seria revertida e o PS não queria reverter a privatização.

No processo de reestruturação, o relatório recusa-se a retirar consequências do que ficou à evidência. Não

havia razão, nunca houve, para lançar um assalto aos trabalhadores da TAP, aos seus empregos, salários e

direitos. A TAP estava em problemas por causa da crise pandémica, a TAP, SGPS por causa da Manutenção

Brasil. Mas o Governo não quis perceber isso, na altura, e o PS não o quer perceber agora.

Srs. Deputados, o nosso País já perdeu grandes empresas, mas tem a TAP e temos o dever de a defender.

Tem a TAP a criar riqueza e emprego em Portugal, a exportar por Portugal, a fortalecer a Segurança Social e a

receita fiscal dos portugueses, a permitir um instrumento essencial de soberania e desenvolvimento; e tem a

TAP, em primeiro lugar, graças aos trabalhadores da TAP, de todo o Grupo TAP.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Com o que se tornou claro nos trabalhos da CPI, o relatório deveria concluir,

mas não conclui, que é preciso reverter, de forma imediata, todos os roubos cometidos contra os trabalhadores

da TAP e reconstruir a capacidade operacional da empresa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saudamos o Sr. Presidente da Comissão de Inquérito pelo contributo

que trouxe para os trabalhos e para o papel da Comissão e da Assembleia da República e saudamos os

funcionários parlamentares no apoio a esta Comissão, que, com o seu profissionalismo e dedicação, tornaram

possível o trabalho que aqui se conclui.