20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Bruno Aragão (PS): — A segunda conclusão é, curiosamente, a de que esta Comissão de Inquérito

só se fez e de que esta discussão só tem lugar porque, em 2020, por decisão política — repito, por decisão

política! —, como reconhece este relatório, um Governo decidiu salvar a TAP.

Esta conclusão foi assumida em muitos e muitos depoimentos, presenciais e escritos, e em muita base

documental. Foi uma decisão política que salvou a TAP e foi essa a expressão mais utilizada naquela Comissão.

Aplausos do PS.

Mas, curiosamente, Sr. Presidente, esta é a conclusão n.º 18 do Capítulo VI. Foi votada favoravelmente por

toda a esquerda, com votos contra de toda a direita, o que mostra claramente como essa decisão de 2020, que

foi reiterada em praticamente todos os depoimentos, tornou a Comissão de Inquérito, muitas vezes, numa

comissão política. E vemo-lo de várias formas.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Em primeiro lugar, respondendo à questão central, «houve, ou não, ingerência política?» — uma frase

simples para caracterizar uma realidade complexa, uma empresa complexa e uma Comissão de Inquérito que

se tornou também complexa —, a conclusão n.º 3 do Capítulo V diz, e reiteramos, que não houve ingerência

política. É factual, só que tem um problema,…

O Sr. André Ventura (CH): — É que é falso!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É mentira!

O Sr. André Ventura (CH): — Esse é que é o problema!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — … é que não ter sido colocada no plural tornou-a inaceitável para os outros

partidos.

Porquê? Porque um voo num e-mail tornou-se plural, e foram vários voos, frotas, rotas alteradas; porque

uma reunião acabou a ser várias reuniões, todas secretas; porque a frota passou a ser muitas frotas; e o plural

passou a ser utilizado sistematicamente, procurando caracterizar esta realidade. Uma administradora passou a

ser várias administradoras, uma indemnização passou a ser várias indemnizações, e até as 12 indemnizações

apuradas no período da gestão privada foram amarradas devidamente para parecerem todas decisões do

período público.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, assim termino:…

O Sr. André Ventura (CH): — É melhor!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — … factos são factos, e o Partido Socialista votou de forma favorável este

relatório…

O Sr. Filipe Melo (CH): — A custo!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — … isoladamente.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Desoladamente!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Este é um exemplo do que pode ser o rolo compressor da minoria.