I SÉRIE — NÚMERO 153

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Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de

2022; n.º 14/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação

Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais, assinado em Medellín, a 24 e 25 de julho de 2019;

n.º 15/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre Coprodução Cinematográfica

(revista), assinada em Roterdão, em 30 de janeiro de 2017; e n.º 16/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo que

altera a Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de

Caráter Pessoal.

Passamos, agora, ao período de votações. Peço o máximo de empenhamento e paciência a todos, visto que

será um longo período de votações.

Peço aos serviços que abram o período de verificação do quórum.

Pausa.

Pergunto se alguém não conseguiu registar-se eletronicamente.

Pausa.

Todos conseguiram.

Peço aos serviços que encerrem o período de verificação do quórum e publicitem o resultado.

Pausa.

Tendo quórum, vamos passar às votações, sendo que as primeiras, infelizmente, relacionam-se com vários

projetos de voto de pesar.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 396/XV/1.ª (apresentado por Deputados membros do Grupo

Parlamentar de Amizade Portugal–Turquia) — De pesar pela morte do embaixador da Turquia em Portugal

Murat Karagöz. Para ler o projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado dia 30 de junho, o embaixador da Turquia em Lisboa, Murat Karagöz, faleceu aos 55 anos de

forma súbita, enquanto gozava um período de férias na província turca de Mugla.

Tendo apresentado as suas credenciais ao Presidente da República já este ano, Murat Karagöz foi nomeado

oficialmente embaixador no dia 4 de maio. No pouco tempo que esteve em Portugal, não podemos deixar de

destacar o seu artigo de opinião “As tarefas significativas da Embaixada turca em Lisboa”, onde realçou as duas

prioridades do seu trabalho em Lisboa: a gestão dos esforços de coordenação das catástrofes provocadas pelos

terramotos ocorridos na Turquia e a organização das eleições presidenciais e parlamentares turcas.

No primeiro caso, elogiou a ação de Portugal nas operações de busca e salvamento, manifestando a sua

enorme gratidão pelo papel desempenhado pelas equipas portuguesas. No segundo, destacou que, pela

primeira vez em Portugal, a comunidade turca poderia votar nas eleições presidenciais do seu país.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pela morte do embaixador

Murat Karagöz e endereça aos seus familiares, amigos e ao Governo turco os mais sentidos pêsames.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Saúdo a presença na galeria, assistindo a este voto, da Sr.ª Encarregada de Negócios da Turquia em

Portugal, a quem peço que transmita às autoridades turcas as nossas condolências.

Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 401/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Sérgio Carlos Branco Barros e Silva. Tratando-se de um antigo Deputado desta Casa, o projeto de voto será

lido pela sua bancada. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do PS.