I SÉRIE — NÚMERO 153

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A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os 50 anos do Encontro dos Liberais,

lembrando a sua influência crítica no período final da ditadura, assim como no Movimento das Forças Armadas

e na génese da democracia portuguesa.»

Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste voto de saudação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar, agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV) — Altera os estatutos de

associações públicas profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH e do PCP e

abstenções da IL, do BE, do PAN, do L e dos Deputados do PSD Alexandre Poço, Fátima Ramos, Hugo Martins

de Carvalho e Sofia Matos.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, para informar que apresento a minha escusa relativamente a

esta votação, invocando para tal o Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Da votação que fizemos, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Rui Tavares está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Para anunciar que apresentarei uma declaração de voto por escrito relativamente

à votação que acabou de ter lugar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 98/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico da

constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas

profissionais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, do PCP e do BE

e abstenções da IL, do PAN, do L e dos Deputados do PSD Alexandre Poço, Fátima Ramos, Hugo Martins de

Carvalho e Sofia Matos.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para anunciar que irei entregar uma declaração de voto em relação às

duas últimas votações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz também está a pedir a palavra?

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sim, para pedir escusa, também, em relação a esta votação, Sr. Presidente.