20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado João Dias Coelho pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. João Dias Coelho (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado João Barbosa de Melo pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Julgo que estão registadas todas as declarações de voto.

De seguida, votaremos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 739/XV/1.ª (PAN) — Garante a representação

equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de

cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH, da IL, do PCP e dos Deputados do PSD

Carlos Eduardo Reis, Hugo Maravilha, Paulo Mota Pinto, Pedro Melo Lopes e Rui Vilar e votos a favor do PSD,

do BE, do PAN, do L e das Deputadas do PS Alexandra Leitão, Berta Nunes, Carla Sousa, Isabel Alves Moreira,

Mara Lagriminha Coelho e Patrícia Faro.

O Sr. Deputado António Topa Gomes pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Paulo Mota Pinto pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente. Para informar que entregarei em

meu nome e dos restantes Deputados do PSD que votaram contra, uma declaração de voto por escrito

relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Alexandre Simões pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado António Prôa pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para apresentar uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Fernando Negrão pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.