20 DE JULHO DE 2023

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O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O punho do Partido Socialista foi a única coisa que as ordens profissionais

conheceram até agora, nada mais nada menos do que uma lei que impõe. E impõe da pior maneira possível,

porque os senhores querem que o trabalho dos membros das ordens profissionais — que também são

trabalhadores, também trabalham! — passe a ser prestado de uma forma mais barata e com maiores custos,

pois esta reforma tem custos.

Protestos de Deputados do PS.

Esta reforma vai ter custos para as ordens profissionais, e a generalização que os senhores fazem dos atos

das ordens profissionais é tratar os serviços das ordens profissionais como alguém que vai ao supermercado e

escolhe um produto de marca e outro de marca branca, algo que não é minimamente compatível com a exigência

que as ordens profissionais representam para o nosso País.

Protestos dos Deputados do PS Joana Sá Pereira e Luís Soares.

Efetivamente, esta postura que os senhores estão a ter — que não tem nada a ver com diálogo, mas sim

com algo que única e simplesmente sufoca as ordens profissionais —, faz-nos questionar se o Governo quer

acabar com as ordens profissionais. Aparentemente, sim! E quer acabar com quantas? Quer acabar com todas

ou deixar só algumas? E quer fazê-lo sufocando-as, financeiramente, na sua liberdade e nos seus atos?

Sr.ª Ministra, o que é que vos deu para um dia acordarem e dizerem «isto das ordens profissionais, agora,

acabou-se»?

Porque é muito bonito falar com as palavras que a Sr.ª Ministra usou, mas tudo o que a Sr.ª Ministra ali

anunciou não é feito com o dinheiro do Orçamento do Estado, é feito com o dinheiro das ordens profissionais.

São elas que vão ter de pagar tudo, não é o Governo. Assim é fácil prometer, assim é fácil dizer «vamos fazer»,

quando, na prática, não fazem nada, só tentam acabar com eles. Não é, Sr.ª Ministra?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O dinheiro das ordens?!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, obrigada pelas

questões que me colocaram.

Srs. Deputados, estamos na fase da discussão, na generalidade, deste projeto e, conhecendo bem a

instituição Parlamento e privilegiando muito o trabalho em sede de especialidade, julgo que vale a pena que, em

sede de especialidade, se possam colocar algumas questões.

De resto, na audição da Ordem dos Contabilistas Certificados, foi possível levantar-se a hipótese de o

diploma também consagrar as cooperativas. Por isso, Sr.ª Deputada Carla Castro, não poderia estar mais de

acordo consigo quanto à importância da economia social, à importância das cooperativas e à necessidade de,

em sede de especialidade, os Srs. Deputados fazerem essa reflexão. O Parlamento será soberano sobre essa

matéria.

O Sr. Luís Soares (PS): — Diálogo.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Quanto às questões dos Srs. Deputados Luís

Soares e Nuno Carvalho, que agradeço, junto-as pela seguinte razão: Sr. Deputado Nuno Carvalho, permita-me

que lhe diga que, em 2011, no Memorando da troica — que gostam de relembrar para várias coisas —, uma das

coisas que estava inscrita era a necessidade da reforma das profissões reguladas…

Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz.