I SÉRIE — NÚMERO 153

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Rui Tavares (L): — Concluo, Sr. Presidente.

Não será importante o Governo delimitar desde já aquilo que, em leis subsequentes, pode, ou não, ser aberto

a profissionais licenciados naquelas áreas não inscritas nas ordens?

Seria muito importante uma palavra de delimitação do que o Governo pode ainda fazer, porque há uma

diferença entre reformar as ordens e esvaziá-las, que é o receio que, neste momento, muitos têm.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Qualquer dia tens mais tempo do que o PS!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Bastonários, Srs. Membros das ordens, que nos acompanham neste debate tão importante, Sr.ª Ministra, tomei

boa nota da preocupação que diz ter para com as novas gerações e para com os jovens. Ainda bem que o

Partido Socialista acordou para esta realidade, porque, na última década, saíram permanentemente de Portugal

mais de 100 000 jovens, sendo que saíram também, de forma temporária, 132 000 jovens.

Isto é uma sangria! Os nossos jovens estão-se a ir embora e é importante, de facto, criar medidas para os

fixar — e o Governo já percebeu que é importante criá-las. Agora, estas medidas não podem ser mero cartaz,

não podem ser mera propaganda política, mero outdoor.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Os jovens estão cansados de ser utilizados como propaganda, estão cansados

de ver não sei quantos programas criados em seu nome, que lhes são abanados e atirados, mas que, na prática,

não significam nada.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É que isto acontece com o Porta 65, que continua com rendas desatualizadas;

acontece com o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem, que não cumpre os prazos

de pagamento e são os jovens que têm de esperar meses, meses e meses para reaver aquilo que supostamente

é seu; e, agora, vemos a Sr.ª Ministra fazer um discurso que, peço imensa desculpa, quase parece um discurso

de Miss Portugal, que vem dizer aquilo que é óbvio.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Claro que concordamos quando diz que, no século XXI, não faz sentido que haja

trabalho que não seja remunerado! Claro que é da máxima justiça que os jovens que estejam a estagiar recebam

um valor, e 950 € parece-nos extraordinário. A questão é: de onde é que vêm esses 950 €?!

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se as ordens profissionais não têm capacidade de pagar, quem vai pagar?

Uma vez mais, fizeram as promessas, mas o Governo não se chegou à frente para garantir que os jovens

poderiam ter esta remuneração, que, pelos vistos, dizem ser justa!

Aplausos do CH.

E é nisto, Sr.ª Ministra, que o Partido Socialista é craque. O Partido Socialista é ótimo a gerir a vida dos

portugueses com a carteira dos outros.