20 DE JULHO DE 2023

85

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado João Barbosa de Melo pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Edite Estrela pede a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

em relação às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto por escrito em

nome da bancada.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Neste momento, penso que está tudo registado.

Vamos passar, agora, à votação do Projeto de Resolução n.º 729/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que proceda à regulamentação da Lei n.º 34/2019, de 22 de maio, estabelecendo diretrizes claras e detalhadas

para a aplicação do diploma.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 761/XV/1.ª (PAN) — Incentivo a atividades de

mindfulness nas escolas e tempos letivos ao ar livre.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, da IL e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 622/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a inclusão de dados

e informação complementar no Relatório Anual de Segurança Interna.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Seguimos, agora, com a votação do Projeto de Resolução n.º 831/XV/1.ª (PCP) — Pelos direitos dos

docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções da IL.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 827/XV/1.ª (IL) — Repor a idade mínima de 15 anos para a

entrada em todos os cursos profissionais de dupla certificação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Ponho agora à votação o Projeto de Resolução n.º 700/XV/1.ª (PAN) — Condena a República do Uganda

pela aprovação da autodenominada “Lei anti-homossexualidade”.