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Quinta-feira, 7 de setembro de 2023 I Série — Número 155

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃODE6DESETEMBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta de um parecer da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à substituição de uma Deputada do PSD, que foi aprovado.

Foi anunciada a retirada dos Projetos de Lei n.os 860 e 867/XV/1.ª e a entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 100 a 103/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 855, 861, 865, 866 e 868 a 873/XV/1.ª, da Proposta de Resolução n.º 18/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 843 a 862/XV/1.ª