20 DE SETEMBRO DE 2023

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Quando nós dizemos que revogaremos, não é a troco de nada. Temos um programa completo, coerente,

para atacar com urgência o problema.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, sim…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Agora lhe garanto: o vosso nem está em vigor e o desastre já é total!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Só neste ano de 2023 as Forças Armadas já perderam 738 militares. As Forças Armadas estão

a desaparecer com a conivência deste Governo e não é, certamente, a contratação de estrangeiros que vai

resolver este problema.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — O que vai resolver este problema, Sr. Primeiro-Ministro, é a revisão total das condições de funcionamento, melhores vencimentos, efetivos racionalizados, incentivos à prestação de serviço,

perspetiva de carreira militar de forma a diminuir esta rotatividade, reconhecimento pelo estado da importância

das Forças Armadas dando-lhe relevo social, investimento no armamento e no equipamento, na sua

modernização e atualização para as novas formas de atuação militar, tanto no terreno como na cibersegurança.

Nas áreas da formação técnica avançada, procurar sinergias com as empresas das diversas áreas para melhorar

a formação e para eventual segurança do emprego na passagem à sua disponibilidade. Se se fizer a

reestruturação das Forças Armadas por esta via, é muito provável que o problema da falta de efetivos se resolva

por si. Melhores salários, melhor formação, melhores perspetivas de futuro, dentro ou fora das Forças Armadas,

tudo isto vai atrair mais jovens.

Como se não bastasse esta sangria de efetivos no seio das Forças Armadas, temos agora os casos de

alegada corrupção que mancharam o Ministério da Defesa. Entendemos que a Sr.ª Ministra da Defesa tem de

explicar como foi possível não ter conhecimento de uma rede de corrupção de tamanha dimensão instalada no

seu Ministério e o que está a ser feito para evitar que situações como estas não se voltem a repetir.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje, aqui, a debater esta moção de censura, mas também me permito fazer um

balanço destes 18 meses de Legislatura, essencialmente das previsões e projeções que alguns partidos da

oposição fizeram e a diferença entre aquilo que diziam e aquilo que efetivamente aconteceu.

E vamos a factos. Alguns partidos da oposição assumiram que este Governo não era capaz de promover o

crescimento económico e a convergência. Facto: Portugal cresce mais do dobro da média da União Europeia,

assegurando uma convergência, efetivamente, com a Europa.

Aplausos do PS.