21 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Joaquim Miranda

Sarmento, como sabe, em julho passado, o PCP trouxe a esta Casa um debate sobre justiça fiscal com

propostas para baixar o IRS, para aliviar o IVA, mas também para acabar com privilégios fiscais injustificados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD veio agora a este tema, mas, pela maneira como o fez, desperdiçou

a oportunidade de discutir política fiscal de uma forma séria. Mas esse debate não deixará de ser feito, porque

não pode haver um debate sério sobre política fiscal que ignore o recurso a paraísos fiscais: só no ano

passado, foram 7400 milhões de euros que voaram para os paraísos fiscais do nosso País.

Não pode haver um debate sério sobre política fiscal que ignore injustiças relativas gritantes, como é o

caso do regime dos residentes não habituais,…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que custa 1500 milhões de euros por ano ao Estado e, além de ser injusto

face aos pensionistas portugueses, contribui para agravar a especulação imobiliária, que tanto afeta o nosso

País.

Não pode haver um debate sério sobre política fiscal que ignore que há grandes empresas que fazem os

seus lucros em Portugal e colocam as sedes das suas holdings lá fora, para fugirem ao pagamento de

impostos cá e só pagarem impostos nesses países, como por exemplo na Holanda.

Mas tudo isto o PSD quer ignorar, e nisso tem a companhia do PS, que também não questiona essa

matéria, tem a companhia da Iniciativa Liberal e tem a companhia do Chega, que não se importam nada com

esses privilégios, com esses benefícios fiscais.

Vozes do PCP: — É verdade! Exatamente!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh! Calma!…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Isso não importa nada a nenhum destes partidos.

O Sr. João Dias (PCP): — Tal qual! Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Por isso, faço-lhe esta primeira pergunta: o PSD vive bem com estas

injustiças, vive bem com estes regimes de privilégio com que, aparentemente, não quer acabar, porque não

tem nenhuma proposta nesse sentido?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Na Festa do Avante!, vocês também não se importam de não

pagar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado)!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas vamos, então, às propostas do PSD e a algumas perguntas que

gostaria de lhe fazer.

No IRS, ignoram que a esmagadora maioria dos contribuintes estão nos primeiro, segundo, terceiro e

quarto escalões e que, portanto, praticamente não são beneficiados pelas medidas do PSD?

O Sr. Deputado falou de salários de 1000 €, e, por exemplo, num salário de 1200 €, brutos, mais de metade

do rendimento é tributado à taxa do primeiro escalão. Ora, o PSD propõe um alívio muito insuficiente no

primeiro escalão, ao contrário das propostas do PCP, que concentram nos primeiro, segundo e terceiro

escalões o principal alívio fiscal.

Depois, uma outra pergunta: porque é que o PSD não tem nenhuma proposta para o IVA? É que o IVA é o

imposto mais injusto, porque ele é pago independentemente do rendimento. Todos pagamos IVA em bens

essenciais, como por exemplo na energia — aliás, o Governo do PSD aumentou o IVA da energia de 6 %

para 23 %…