I SÉRIE — NÚMERO 3

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Protestos de Deputados do CH.

O Sr. Presidente: — Assim terminamos o nosso debate.

Vamos passar à fase das votações. Solicito aos serviços que acionem o sistema de verificação do quórum

e peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que se registem.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado teve dificuldades em registar-se

eletronicamente.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, não me consegui registar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado manualmente.

Peço aos serviços que encerrem o período de verificação de quórum e publicitem o resultado.

Pausa.

Temos quórum, pelo que vamos passar às deliberações.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 887/XV/1.ª (PSD) — Transparência e aplicação

democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado e atualização automática dos

escalões do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 888/XV/1.ª (PSD) — Reduzir as taxas de IRS

para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15 %.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 889/XV/1.ª (PSD) — Estímulos a aumentos na

produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 890/XV/1.ª (PSD) — Manutenção da redução

do IRS em 2024 atento o excesso de receita fiscal cobrada face ao orçamentado e os efeitos da inflação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 874/XV/1.ª (PSD) — Redução do IRS

já em 2023 em 1200 milhões de euros, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL e do PAN e

abstenções do CH, do PCP, do BE e do L.

Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, tem a palavra.