29 DE SETEMBRO DE 2023

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Protestos do PS. Obviamente que o PSD concorda e acompanha esta necessidade e esta exigência. Mas, Sr.as e

Srs. Deputados, a realidade do ensino artístico em Portugal vai muito mais além das escolas públicas existentes ou a criar. Temos, obrigatoriamente, de ter em conta o ensino artístico…

Risos da Deputada do PS Maria João Castro. … existente em escolas particulares e cooperativas, com contratos de financiamento com o Estado, ou em

escolas profissionais artísticas, financiadas também pelo Estado português e pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa Operacional Capital Humano (POCH), com cursos nas áreas das artes do espetáculo, nomeadamente no teatro e no cinema, por exemplo, da música e dança, até ao design e moda, etc. Por isso, estas propostas são redutoras no seu alcance e insuficientes para as necessidades do ensino artístico em Portugal.

Contra a identificação das necessidades e respostas públicas do ensino artístico especializado, previsto pelo PAN, e ao alargamento do ensino artístico a mais alunos e a outros pontos do território, como pretende o BE e o PCP, naturalmente, o PSD não tem nada a opor, antes pelo contrário. No entanto, é necessário que sejam respeitadas as entidades, associações, fundações e instituições de direito e natureza privada, algumas com capitais públicos, detentoras de escolas, de conservatórios, de institutos de ensino e formação artística especializada e existentes no território nacional.

Esperamos que o Governo não tenha a mesma política oportunista e distribuidora do ensino artístico, como fez e tem feito com o ensino particular e cooperativo, desde o pré-escolar ao secundário.

Lembremo-nos da forma como ultimamente têm sido tratadas as escolas com contrato de associação que o Governo, pura e simplesmente, rebentou — repito, rebentou! —,…

Protestos da Deputada do PS Maria João Castro. … e não foi porque fossem mais caras ao Estado ou por deficiente funcionamento ou falta de qualidade. Não,

Sr.as e Srs. Deputados, não foi, pois os custos são inferiores em 54 % por aluno, face ao ensino público, e os resultados escolares dos alunos provam que há qualidade, mesmo nas zonas do País mais carenciadas, o que desmonta o argumento da pretensa seleção dos melhores alunos.

Aplausos do PSD. Foi por complexo ideológico, infelizmente totalmente assumido e vangloriado, como se pode perceber numa

entrevista recente dada por um ex-responsável governativo a um órgão de comunicação social da nossa praça. Esperemos que o mesmo não venha a acontecer com o ensino artístico privado.

Protestos da Deputada do PS Maria João Castro. Seria, mais uma vez, deitar fora uma experiência acumulada indispensável e uma competência alicerçada

em excelentes projetos educativos e formativos e em excelsos e dedicados professores e formadores das diferentes áreas artísticas.

Por conseguinte, é necessário cativar os melhores para o ensino das artes e, para tal, é preciso pagar-lhes justamente e criar condições de progressão na carreira. É urgente alterar o modelo de contagem de tempo de serviço existente para o ensino profissional e artístico, isto é, aos professores do ensino artístico e técnico-profissional com horários completos com mais de 800 horas letivas ou equiparadas anuais, deveriam ser contados 365 dias para a sua progressão na carreira, tal como nas dos outros. Não é aceitável, não é admissível, não é justa esta discriminação.

Aplausos do PSD.