I SÉRIE — NÚMERO 7

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Por isso, o PSD concorda com a estabilização dos professores nas escolas públicas artísticas, mas exige

também outra atitude relativamente aos professores do ensino privado artístico. O reduzido financiamento pelo Estado e pelo POCH a estas escolas, atualmente em asfixia financeira, impede que se consiga atrair estes técnicos e artistas, professores, à atividade docente.

O Governo continua a teimar nesta asfixia, pois ainda agora, em setembro, com as portarias e despachos publicados, manteve praticamente o mesmo valor de financiamento por turma e recusou-se a repor os 5 % de corte, que vem ainda — vejam! — do tempo da troica, pois apenas os primeiros anos foram contemplados.

Aplausos do PSD. E a exigência de, pelo menos, 14 alunos por turma no ensino artístico, na área da música, por exemplo, e 16

ou 19 alunos no ensino profissional e artístico em geral, revela-se muito penalizador,… A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. João Marques (PSD): — … principalmente para as escolas do interior do País mais despovoado. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, Não autorizar a abertura de turmas abaixo destes números ou penalizar com cortes de 6,66 % por aluno

existente é altamente penalizador e inviabilizador destas escolas situadas nestes territórios. Assim sendo — e para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados —, o PSD acompanha algumas das

medidas previstas nestes projetos de lei, mas considera-as insuficientes para as necessidades do País, tendo em conta o modelo público-privado do ensino artístico existente em Portugal.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos encerrar o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, dando a

palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém duvida da qualidade das escolas

de ensino artístico que existem espalhadas pelo País, nomeadamente do Orfeão de Leiria, da Academia de Música de Almada e tantas outras, que eu, por acaso, conheço bem.

Conheço-as bem, porque estive com os seus trabalhadores nos protestos pela falta e cortes de financiamento que sofreram por causa da alteração do modelo de financiamento que Nuno Crato impôs ao ensino artístico em Portugal, que fez com que todas essas escolas de ensino artístico, em particular aquelas de regiões cujo modelo de financiamento foi alterado, ficassem com a corda na garganta.

Nunca houve uma época, em Portugal, em que as escolas de ensino artístico passassem tantas dificuldades como aquela em que o PSD e o CDS governaram.

O Sr. João Marques (PSD): — A troica! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nunca nenhum partido falhou tanto às escolas do ensino artístico em

Portugal como aqueles que apregoam a dita liberdade de escolha, à direita. A direita foi quem mais falhou… A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — E vocês não falham nada! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … às escolas de ensino artístico em Portugal. O que não quer dizer que quando nós falamos em liberdade de escolha, não possamos fazer uma pergunta,

que é: a liberdade de escolha sem oferta pública é o quê, Sr.ª Deputada Carla Castro?