29 DE SETEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — É agora a vez de se apresentar o Projeto de Resolução n.º 869/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a contratação de técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal e, por isso, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos também ao PCP

por trazer este tema a debate, pois, efetivamente, no momento em que a guerra na Ucrânia coloca diferentes desafios à Europa e ao mundo, nomeadamente ao nível da sobrevivência alimentar e à necessidade de soberania e autonomia alimentares, o trabalho que é desenvolvido pelo Banco Português de Germoplasma Vegetal assume uma importância acrescida, sendo considerado um dos mais importantes no nosso planeta.

Aliás, recordo que este tema tem sido abordado várias vezes ao longo dos Orçamentos do Estado e que, infelizmente, temos visto medidas rejeitadas neste âmbito.

Este banco, que está instalado na cidade de Braga e que data já de 1977, possui uma coleção única de mais de 47 000 amostras de 150 espécies e 90 géneros de cereais, plantas aromáticas e medicinais, fibras, forragens, pastagens e culturas hortícolas. Possui, ainda, a segunda maior coleção de milho a nível mundial.

Este trabalho passa por assegurar a colheita, conservação, documentação e valorização dos recursos genéticos, promovendo a diversidade biológica, a produção agrícola sustentável e o apoio à implementação de políticas relativas à proteção da biodiversidade. É um trabalho ímpar que tem de ser, necessariamente, preservado.

No entanto, esta instituição enfrenta um desafio que pode colocar em causa a transmissão do conhecimento adquirido ao longo destas décadas, uma vez que o Banco Português de Germoplasma Vegetal tem atualmente, no seu quadro de pessoal, 23 colaboradores em serviço, dos quais, quatro são técnicos superiores, com idades compreendidas entre os 43 e os 60 anos, cinco são assistentes técnicos, com idades entre os 57 e os 65 anos, e 14 são assistentes operacionais com idades entre os 52 e os 61 anos. Não é difícil, por isso, perceber que é urgente assegurar uma renovação dos recursos humanos em tempo útil, para que não se perca o conhecimento adquirido e se possa proceder à formação necessária para o exercício dos cargos e suas especificidades.

É por esse motivo que o PAN traz esta proposta no sentido de se promover um programa de sensibilização para a importância da colheita, da conservação, da documentação e da valorização dos recursos genéticos com vista a assegurar a diversidade biológica dos recursos genéticos e vegetais, bem como um reforço dos recursos humanos nesta instituição, de modo a permitir, assim, a renovação atempada do quadro de pessoal, dando continuidade ao reconhecido e valioso trabalho desenvolvido.

Depois, podemos falar da agricultura de precisão, da inovação e das alterações climáticas, mas, se este precioso conhecimento não for transmitido, não teremos, de facto, como transmitir às gerações futuras este património genético que é importante preservar.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora às intervenções para as quais já inscrições. Pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre a promoção

da cultura dos cereais permite mais uma vez encontrar do mesmo lado da barracada o PCP e o Chega. Risos do Deputado do PS Carlos Brás. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Da barracada? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha respeito! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Nesta barricada, em que, de um lado, estão aqueles que, como a

Iniciativa Liberal, gostam do País aberto, do mundo global, do mercado livre,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que não gostam de agricultura!