I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que procura responder à situação dramática que o País enfrenta. Mais do que um problema de soberania alimentar, estamos confrontados com uma séria e grave situação de segurança nacional, uma situação em que a segurança alimentar do nosso povo está em risco.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — A cada plano e estratégia para a promoção da produção de cereais que o Governo

apresenta, a situação agrava-se e agrava-se ainda mais. É caso para dizer: «Por favor, não anunciem mais planos e estratégias, que a situação ainda vai piorar, de certeza.»

Ao mesmo tempo, não nos venham com a desculpa da guerra da Ucrânia, porque este problema da limitada produção de cereais é muito anterior à guerra, aliás, não tem nada a ver com isso. A questão central do problema da reduzida produção nacional de cereais, quando poderíamos estar a produzir muito mais, reside na falta de planeamento.

Não existe planeamento, o que existe é o dito mercado que empurra os produtores para produções que põem em causa a alimentação do País. Neste sentido, entendemos que incumbe ao Estado um planeamento de níveis mínimos de produção nacional de cereais, garantindo a segurança alimentar do povo.

Srs. Deputados, também dispensamos a crítica de que o PCP propõe o alargamento indiscriminado da produção de cereais a tudo quanto é terra. O que exigimos é que se assumam as opções políticas para garantir a produção de cereais onde ela é possível; o que exigimos é a opção política de pôr ao serviço do povo os investimentos públicos que foram feitos, como é exemplo Alqueva.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — E questionamos, Srs. Deputados: ao serviço de quem está hoje o investimento

público que foi feito em Alqueva? Ao serviço da soberania e segurança alimentar é que não está, de certeza. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora bem! Bem lembrado! O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, com este projeto de lei, o PCP quer garantir a

proteção dos solos com aptidão agrícola para a produção de cereais e, por essa via, promover a produção de cereais, que concretize uma verdadeira estratégia para a promoção da produção de cereais.

Não podemos deixar de ter uma palavra para os produtores de arroz, uma vez que há vários anos os rizicultores vêm denunciando que a importação de arroz, por altura das colheitas, vem criando dificuldades de escoamento e baixa dos preços de venda à produção nacional, o que é agravado agora com o aumento dos custos e fatores de produção e do acesso à terra, que também constitui um custo acrescentado, principalmente para os rendeiros.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 305/XV/1.ª, do Chega, tem a palavra

ao Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Promover a produção agrícola

nacional com vista a atingir a soberania e a segurança alimentar de forma sustentável, devia ser um desígnio nacional. Mas nós, os patriotas, somos aqueles que somos capazes de lutar por desígnios nacionais, pois somos aqueles que amamos a nossa terra, o nosso povo e a nossa Nação.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!