Debates Parlamentares - Diário 008, p. 57 (2023-09-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE SETEMBRO DE 2023

com uma parte do IRS de quem tenha beneficiado do ensino superior público e esteja nos escalões de

rendimentos de mais altos percentis.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez! Como é que é possível?!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Estatuto do Trabalhador-Estudante é um importante instrumento de promoção da dupla dimensão do trabalho e da educação.

Em termos formais, cria condições para que trabalhadores que tiveram de interromper o seu percurso escolar

ou estudantes que tiveram de começar a trabalhar precocemente possam prosseguir o seu rumo.

Há também muitos trabalhadores que decidem — aliás, bem — alargar os seus conhecimentos e

competências e diversificar e ampliar os seus saberes.

Além de uma justa aspiração individual e da concretização de um direito essencial, a frequência dos

sucessivos graus de ensino ou o alargamento de conhecimentos constitui também uma contribuição para a

melhoria do perfil cultural, social, cívico e económico da sociedade, com vantagens também para as empresas.

Não obstante a consagração legal do Estatuto, são frequentes as queixas de trabalhadores-estudantes sobre

dificuldades e obstáculos criados nas empresas ao uso pleno dos direitos nele consagrados. De facto, são

frequentes as queixas relativas à falta de autorização — entre aspas — da empresa para a adequação dos

horários de trabalho à frequência de aulas, à preparação de frequências e exames e mesmo à participação

nestes com a adequada concessão de dispensas, não sendo raro muitos estudantes terem de lançar mão de

dias de férias para que possam comparecer a exame.

Este quadro é inseparável de práticas autoritárias e até agressivas na organização do trabalho em muitas

empresas, com a desregulação dos horários de trabalho sob várias formas, designadamente o trabalho por

turnos e o regime de laboração contínua.

Se este problema, que atinge, pelo menos, 1 milhão e 800 mil trabalhadores portugueses, é já muito gravoso

para trabalhadores com família constituída, do ponto de vista da articulação do trabalho com a vida familiar, bem

se pode imaginar quanto é penoso quando estes aspiram a melhorar as suas qualificações.

Este problema é também inseparável da exigência de um aumento dos salários, porque é muito claro que,

face à sua insuficiência, muitos trabalhadores-estudantes estão forçados a ceder em direitos que deveriam ser

irrenunciáveis.

Em relação às iniciativas apresentadas, quero realçar duas notas sobre a isenção da taxa social única e a

isenção ou redução das taxas contributivas propostas: primeira, prejudicam claramente a carreira contributiva

do trabalhador e os seus próprios benefícios; segunda, é necessário encarar com cautela os efeitos no

financiamento da segurança social.

Já quanto ao acesso ao abono de família, é necessário prosseguir, de facto, o seu aumento e a sua

generalização, isto é, aplicando-o a todas as crianças e jovens, tal como o PCP tem proposto — proposta que

tem sido chumbada nesta Assembleia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bárbara Dias, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Bárbara Dias (PS): — Sr.ª Presidente em exercício, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Srs. Peticionários aqui presentes: Privilégio ou falta deste é o conceito chave que está na base da decisão de um

jovem que se torna trabalhador-estudante.

Todos nós conhecemos um jovem que é obrigado a conciliar o estudo e o trabalho para perseguir os seus

sonhos, ou porque a família não tem capacidade financeira, ou então nem sequer tem esse suporte familiar.

30 DE SETEMBRO DE 2023 57 com uma parte do IRS de quem tenha beneficiado do ensino superior público e esteja nos escalões de rendimentos de mais altos percentis. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez! Como é que é possível?! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Estatuto do Trabalhador-Estudante é um importante instrumento de promoção da dupla dimensão do trabalho e da educação. Em termos formais, cria condições para que trabalhadores que tiveram de interromper o seu percurso escolar ou estudantes que tiveram de começar a trabalhar precocemente possam prosseguir o seu rumo. Há também muitos trabalhadores que decidem — aliás, bem — alargar os seus conhecimentos e competências e diversificar e ampliar os seus saberes. Além de uma justa aspiração individual e da concretização de um direito essencial, a frequência dos sucessivos graus de ensino ou o alargamento de conhecimentos constitui também uma contribuição para a melhoria do perfil cultural, social, cívico e económico da sociedade, com vantagens também para as empresas. Não obstante a consagração legal do Estatuto, são frequentes as queixas de trabalhadores-estudantes sobre dificuldades e obstáculos criados nas empresas ao uso pleno dos direitos nele consagrados. De facto, são frequentes as queixas relativas à falta de autorização — entre aspas — da empresa para a adequação dos horários de trabalho à frequência de aulas, à preparação de frequências e exames e mesmo à participação nestes com a adequada concessão de dispensas, não sendo raro muitos estudantes terem de lançar mão de dias de férias para que possam comparecer a exame. Este quadro é inseparável de práticas autoritárias e até agressivas na organização do trabalho em muitas empresas, com a desregulação dos horários de trabalho sob várias formas, designadamente o trabalho por turnos e o regime de laboração contínua. Se este problema, que atinge, pelo menos, 1 milhão e 800 mil trabalhadores portugueses, é já muito gravoso para trabalhadores com família constituída, do ponto de vista da articulação do trabalho com a vida familiar, bem se pode imaginar quanto é penoso quando estes aspiram a melhorar as suas qualificações. Este problema é também inseparável da exigência de um aumento dos salários, porque é muito claro que, face à sua insuficiência, muitos trabalhadores-estudantes estão forçados a ceder em direitos que deveriam ser irrenunciáveis. Em relação às iniciativas apresentadas, quero realçar duas notas sobre a isenção da taxa social única e a isenção ou redução das taxas contributivas propostas: primeira, prejudicam claramente a carreira contributiva do trabalhador e os seus próprios benefícios; segunda, é necessário encarar com cautela os efeitos no financiamento da segurança social. Já quanto ao acesso ao abono de família, é necessário prosseguir, de facto, o seu aumento e a sua generalização, isto é, aplicando-o a todas as crianças e jovens, tal como o PCP tem proposto — proposta que tem sido chumbada nesta Assembleia. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bárbara Dias, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Bárbara Dias (PS): — Sr.ª Presidente em exercício, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Srs. Peticionários aqui presentes: Privilégio ou falta deste é o conceito chave que está na base da decisão de um jovem que se torna trabalhador-estudante. Todos nós conhecemos um jovem que é obrigado a conciliar o estudo e o trabalho para perseguir os seus sonhos, ou porque a família não tem capacidade financeira, ou então nem sequer tem esse suporte familiar.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA CORREIA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

José Maria Costa
Secretário de Estado do Mar
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BÁRBARA DIAS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas