30 DE SETEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, está nas vossas mãos provar que se importam com as pessoas e não apenas com a manutenção de um modelo esgotado. Está nas vossas mãos provar que se

importam com as pessoas e não com o partido que abre este debate. Está nas vossas mãos não deixar as

pessoas à espera. Não façam as pessoas perderem mais tempo.

A Iniciativa Liberal fez a sua parte, façam agora a vossa.

Aplausos da IL.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos e, para apresentar o Projeto de Resolução n.º 763/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo novas soluções de

monitorização e abastecimento de água em Portugal, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que apresentamos recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, para um alentejano como eu, falar de água ou, melhor, da sua falta é sempre um

imperativo. É uma oportunidade que não perdemos nunca, pois sentimos sempre, ao longo de várias décadas,

o quão difícil é viver com a sua escassez.

Não é novidade para nenhum de nós que o padrão de vida do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de

um modelo económico que obriga a uma satisfação permanente e imediata das nossas necessidades, levando

ao aproveitamento extremo dos recursos do planeta, nomeadamente do bem essencial, que é a água.

A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado, afirmou António Guterres, Secretário-

Geral das Nações Unidas, como também afirmou que vivemos um momento de emergência climática.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uh!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ui, ui! Eles «andem» aí!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Fruto das alterações climáticas, perante os impactos que provocamos no planeta, é, pois, fundamental e urgente que os Governos adotem medidas de mitigação dos efeitos adversos e

que, ao mesmo tempo, ganhem a disponibilidade e eficiência dos recursos essenciais à vida, à agricultura e às

restantes atividades económicas.

Assim, urge adotar medidas de adaptação de forma a garantir simultaneamente o crescimento económico e

o bem-estar das populações, assegurando sempre que esta transição é justa e equilibrada. É, sem dúvida, uma

fórmula difícil de aplicar, até pela sua emergência.

É, portanto, fundamental que o Governo desenvolva um conjunto de medidas que permitam, em

convergência, ou em exceção, com as políticas europeias, garantir uma boa gestão dos recursos hídricos

nacionais. No caso ibérico, Portugal e Espanha já deram um bom exemplo de como é possível, em conjunto,

implementar soluções excecionais de aplicação ibérica, como foi com o pacto para a energia.

Devemos também agora consolidar a cooperação política e económica na gestão conjunta para os recursos

hídricos, a designada Convenção de Albufeira, pois boa parte do território continental português é ocupada por

bacias hidrográficas partilhadas com a Espanha, sendo que cerca de 40 % das correntes superficiais que

ocorrem em Portugal têm, como VV. Ex.as sabem, origem no país vizinho.

Os rios e as águas não têm fronteiras. Um bom exemplo disto que vos digo é a barragem do Alqueva e todo

o impacto que tem tido no País e, em particular, em todo o Alentejo. Pergunto-me, muitas vezes, o que seria

económica e socialmente desta região se não tivesse sido a coragem do Governo em construir e continuar a

investir na vasta rede de canais e açudes do Alqueva.

Fruto deste investimento, que foi e é legalmente construído, os distritos de Beja e Évora têm hoje um circuito

de distribuição de água, que vai de Barrancos a Odemira, passando por Viana do Alentejo. Garantimos, assim,

o abastecimento público às populações, mesmo em tempo de seca severa como o que vivemos.