I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, vamos passar às intervenções. Para a primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do Livre, o Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: Saúdo o PS pela marcação deste debate e também os outros partidos que apresentaram propostas.

Gostaria de me focar num aspeto que tem a ver com as nossas relações ibéricas e internacionais com

Espanha, uma vez que, com as notórias exceções do Sado e do Mondego, a maior parte das bacias

hidrográficas, a maior parte dos rios nacionais, dos grandes rios, vêm de Espanha. E, portanto, tudo o que

acontece em Espanha tem efeito sobre os caudais em Portugal. Estas relações são reguladas pelo acordo de

Albufeira, que tem já 23 anos, que já não era muito favorável a Portugal, e que é preciso rever.

Acontece que agora estamos numa situação em que, como a pressão da falta de água se faz sentir sobre

muitos países, e sobre Espanha também, é possível que a renegociação acabe por encontrar do lado espanhol

ainda uma barreira maior.

Portanto, o que quero perguntar, nomeadamente ao PS, que apoia o Governo, é se o Governo vai avançar

para uma rediscussão do acordo de Albufeira, como, aliás, prometeu em 2019, nas discussões que tivemos aqui

para o Orçamento do Estado para 2020, ou se pretende europeizar a questão, propondo, no fundo, rever a

Diretiva-Quadro da Água, de forma que a nossa relação bilateral com Espanha passe a estar com um quadro

muito mais exigente ao nível europeu, que nos permita resguardarmo-nos dos problemas que temos hoje, muitas

vezes por causa dos caudais que não vêm de Espanha.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação de seca que o País tem vivido demonstra bem as consequências, por um lado, das alterações climáticas e, por outro, das opções

políticas de décadas no que diz respeito à política da água.

Num cenário que é de escassez, mas sobretudo de variabilidade da existência do recurso água, temos uma

péssima gestão dos recursos hídricos, uma ausência de planeamento sério, um incorreto ou inexistente sistema

de autorização dos usos da água.

A iniciativa do PS não aborda este problema fundamental, não aborda a necessidade de priorizar os usos da

água, de acordo com as disponibilidades de cada uma das bacias hidrográficas e com as necessidades

hierarquizadas em função de critérios de interesse público.

Ignora esse primeiro passo fundamental, para passar logo para uma solução última, que é a dessalinização.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito antes de se equacionar a dessalinização, é preciso garantir que em cada bacia hidrográfica se conhece o balanço hídrico até maio, ou seja, a relação entre a água existente em cada

reservatório, natural ou artificial, e quais as necessidades e captações instaladas. Essa informação é

fundamental para, depois, se decidir uma adequada priorização dos usos da água disponível.

Em vez disso, continuamos a ter um crescimento descontrolado de culturas que exigem muita água, como o

olival intensivo — que é regado, ao contrário do olival tradicional —, como o amendoal, o abacate, as estufas

de frutos vermelhos e, ainda, os campos de golfe.

O Sr. João Dias (PCP): — Exato!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PS não quer priorizar usos; não quer que se assuma o princípio de que são as culturas que se devem adaptar à disponibilidade hídrica do território, e não o contrário; não quer planear os

recursos existentes, tendo em conta a sua variabilidade, mas quer ir logo para a solução de último recurso, que

é a dessalinização, uma tecnologia cara, poluente, que utiliza muita energia e que, por isso, só deve ser usada

quando esgotadas todas as outras soluções.