Quarta-feira, 4 de outubro de 2023 I Série — Número 9

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

5 minutos. Em interpelação à Mesa, o Deputado André

Ventura (CH) lamentou a ausência de uma condenação, por parte do Presidente da Assembleia da República, dos incidentes que envolveram Deputados do CH na manifestação pela habitação ocorrida no dia 30 de

setembro, após o que o Presidente respondeu, tendo, de seguida, o Grupo Parlamentar do CH saído do Hemiciclo.

Foram apreciados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 349/XV/1.ª (PSD) — Define o regime transitório de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos e 868/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de renegociação dos