4 DE OUTUBRO DE 2023

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É isso que tem de ser discutido. E é isso que estamos a discutir quando falamos de recuperação de tempo de serviço dos professores.

E, se há uns anos, o PS e o PSD se juntaram para dizer que tudo isto valia nada, porque os professores se iriam habituar ao facto de não poderem recuperar a sua carreira, hoje caíram todas as máscaras sobre isso. O País pode, o País precisa, a escola pode, e todos os discursos sobre a falta de professores ficam muito vazios, ficam afogados na sua pequena hipocrisia, quando aquilo que todos reconhecemos que é essencial para valorizar a carreira dos professores — que é recuperar o tempo de serviço — se transformou não num instrumento de resolver os problemas da escola pública, mas numa forma de fazer uma guerra permanente aos professores e aos seus representantes.

O Governo preferiu a guerra com os professores àquilo que dizemos há anos — e que é sabido há anos — que poderia ser o principal instrumento de negociação da valorização da carreira, a recuperação do tempo de serviço. É isso que trazemos aqui, mais uma vez, esperando que tudo aquilo que aconteceu nos últimos anos tenha sido uma boa lição sobre as consequências de não valorizar os serviços públicos, os direitos fundamentais, e de não valorizar quem os exerce e quem permite que eles sejam todos os dias — todos os dias! — concretizados, no caso, os professores.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 714/XV/1.ª(PAN) —

Recomenda ao Governo a revisão e alteração do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais,

cumprimentamos e agradecemos aos mais de 15 000 peticionários que trazem este tema a debate. Não é a primeira vez que, efetivamente, estamos aqui a discutir a valorização da sua carreira, o regime de

gestão, nem tão-pouco o seu recrutamento, infelizmente. Sabemos bem a essencialidade e a importância que têm na formação de crianças e jovens. Sabemos

também que continuam a sofrer com enormes obstáculos, seja ao nível das posições remuneratórias ou da valorização profissional, seja ao nível dos desafios sociais, habitacionais e educativos que têm, tudo isto agravado, neste momento, por uma maioria absoluta e uma aparente abertura para as negociações, mas num contexto em que, evidentemente, se torna muito mais difícil fazer avançar as propostas dos partidos da oposição.

Não obstante, os docentes, bem como a comunidade educativa em geral, têm demonstrado o seu valor e a sua resiliência neste processo, não deixando de exercer a sua missão da melhor forma possível, perante as condições que enfrentam.

O Governo veio aprovar o novo regime de vinculação dinâmica sob o chapéu do combate à precariedade, só que acontece que, para grande parte dos professores, a ideia do combate à precariedade que o Governo quer transmitir com a vinculação dinâmica colide com a realidade, levando ao afastamento da profissão. Não há como deixar de andar com a casa às costas, quando os professores que se pretendem vincular têm de o fazer concorrendo para todo o País, e pode-se dizer o mesmo em relação à questão da doença.

Por isso mesmo, o PAN pretende, hoje, que seja revisto o novo regime de vinculação dinâmica, adequando-o às justas reivindicações dos professores — e tornando-o, assim, um regime justo e de verdadeiro combate à precariedade, com vista a eliminar as desigualdades na vinculação — e que, finalmente, se realize um concurso de vinculação extraordinária dos docentes com três ou mais anos de serviço, devidamente negociado com as estruturas sindicais.

O Governo está, também, obrigado — e não podemos deixar de o referir —, por diretiva comunitária, a eliminar os elevados níveis de precariedade dos docentes. Importava, por isso, que, neste ano letivo, fossem negociadas as regras para um concurso de vinculação extraordinária, mais positivas do que as que constam do regime de vinculação dinâmica, que vai excluir milhares de docentes e que vai provocar também a ultrapassagem de docentes com mais tempo de serviço.