4 DE OUTUBRO DE 2023

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Ao Ministério, exige-se uma nova forma de alocar professores, passando a considerar as necessidades das escolas e os percursos diferenciadores; um novo modelo de gestão de escola descentralizado; uma avaliação eficaz dos professores que lhes dê liberdade de escolha; autonomia na fixação dos objetivos; e, sim, uma verdadeira diminuição da burocracia.

É preciso efetivamente mudar, e não vai ser com pensos rápidos ou com medidas avulsas que vamos resolver isto. Importa garantir que temos, nas escolas, profissionais motivados e conscientes do impacto que podem ter nas futuras gerações. Não chega o Primeiro-Ministro vir dizer, aqui ou em entrevistas, que valoriza a carreira dos professores.

Termino reiterando que a educação é a «bala de prata» para os jovens e para o País e, por isso, não temos de ter medo de mudar; temos é de ter medo de continuar com a educação como está.

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha,

do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os grupos

parlamentares que apresentaram os vários projetos que estão em debate e aproveito também, na pessoa da Sr.ª Isabel Vasco, para saudar todos os peticionários, todos os profissionais que trabalham diariamente no setor da educação.

Objetivamente, a petição em defesa dos nossos professores defende, entre outros pontos, a contagem integral do seu tempo de serviço, a eliminação das quotas vagas na avaliação que impedem a progressão na carreira, o fim da sobrecarga horária causada pela falta de pessoal auxiliar nas escolas e o direito de os docentes viverem junto das suas famílias com dignidade.

Para o PSD, continua a ser urgente que o Governo valorize a carreira dos professores, negocie com as organizações sindicais a recuperação do tempo de serviço, garanta melhores condições para o exercício da sua profissão e encontre respostas estruturais para o problema da falta de professores.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda e o projeto de resolução do Partido Comunista Português referem, e cito, «a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos docentes», sendo que o do Bloco de Esquerda refere precisamente o congelamento entre 2011 e 2017 como sendo uma das causas justas dessa luta.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é, de facto, uma causa justa, mas já o era em 2016, 2017, 2018,

2019, 2020 e 2021. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O PSD votou contra! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O PSD chumbou! O Sr. António Cunha (PSD): — Portanto, hipocrisia e consciência pesada devem ter os senhores por

terem feito parte da solução governativa da geringonça, por terem aprovado seis Orçamentos e nunca terem colocado o assunto da recuperação do tempo de serviço como condição inequívoca para sustentar o Governo de António Costa. Isso, sim, é hipocrisia!

Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do PCP João Dias.