O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 6 de outubro de 2023 I Série — Número 10

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei

n.º 108/XV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 929 a 932, 934 e 935/XV/2.ª, das Propostas de Resolução n.os 20 e 21/XV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 916 a 924/XV/2.ª

Procedeu-se à discussão e posterior votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 102/XV/1.ª (GOV) — Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que foi aprovada, e dos Projetos de Lei n.os 204/XV/1.ª (BE) — Altera a lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 10 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, est
Pág.Página 4
Página 0005:
6 DE OUTUBRO DE 2023 5 integrada, a participação pública, a transparência e seguran
Pág.Página 5
Página 0007:
6 DE OUTUBRO DE 2023 7 A Sr.ª Rita Matias (CH): — O que esta proposta diz é que as
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Relativamente à Sr.ª Deputada do Chega, Dr.ª Ri
Pág.Página 8
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 10 16 É este o nosso desejo, a nossa interpretação,
Pág.Página 16