6 DE OUTUBRO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, termino.

É de um primarismo absurdo acharem que ensinar às crianças que também há momentos para desligar o

telemóvel e perceber que isso tem benefícios na sua vida tem alguma motivação que não a de querer recreios

mais saudáveis, e é isso que nós aqui propomos. Não queremos é esperar por estudos que nos venham dizer

aquilo que já sabemos hoje.

Aplausos do BE.

Protestos do CH e contraprotestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao quarto ponto da nossa ordem do dia, que consiste na

apreciação dos Projetos de Resolução n.os 591/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que continue o caminho

e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos, 483/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da administração pública, 901/XV/2.ª (PSD)

— Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa

de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios, 904/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos

e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados, e 910/XV/2.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior

do País ou de baixa densidade populacional.

Para apresentar a iniciativa do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Sobrinho Teixeira.

O Sr. Sobrinho Teixeira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tenho hoje a satisfação de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª, do PS, que recomenda ao Governo que continue o caminho e o processo

de deslocalização de entidades e serviços públicos.

Este debate traz à discussão a problemática mais global do desenvolvimento do interior. Gostaria de vos

referir que, da minha vivência de muitos anos no interior, posso afirmar que o seu maior problema é a redução

demográfica, que justificará em si os outros problemas, nomeadamente o injustificável fecho de serviços ou a

perda de competitividade dos territórios.

A redução demográfica resultou, essencialmente, do fluxo de pessoas do interior para o litoral, devido à falta

de oportunidades de emprego e ao desinvestimento do País no seu todo.

A questão é tão antiga que gostava de citar aqui a intervenção do Deputado brigantino Pires Vilar, na sessão

de 23 de fevereiro de 1880, dirigindo-se ao então Ministro das Obras Públicas, a propósito do desinvestimento

no distrito de Bragança: «[…] O maior terror que pode inspirar-se a um funcionário qualquer, civil ou militar, é

ameaçá-lo com uma transferência para Bragança. Supõe-se que Bragança é a Sibéria, e o seu distrito um país

inóspito e miserável, sem a importância necessária para que o Estado faça em seu favor qualquer sacrifício,

reservando-se, todavia, o direito de o compelir a toda a casta de sacrifícios para o bem comum, de que pouco

participa.»

Felizmente, o País evoluiu e as condições, a qualidade de vida e a relação entre qualidade e custo de vida

alteraram-se substancialmente nas regiões do interior, de modo que, hoje, muito mais do que a atratividade dos

territórios, a questão que se coloca para o desenvolvimento do interior são estímulos à economia que gerem

criação de emprego permitindo fixar nesses territórios todos os que desejem lá viver.

Bragança já não é a Sibéria, nem o seu distrito um país inóspito, e o nosso interior, podendo ser uma região

ainda com dificuldades, é sobretudo uma região de oportunidades.

Aplausos do PS.

É, assim, importante desmistificar a perceção, essencialmente baseada na ignorância, de que as pessoas

não querem ir para o interior. Deixem-me que dê alguns exemplos que contrariam essa perceção. Com exceção

da área de medicina, transversal ao País, não me recordo de qualquer concurso aberto pela administração