6 DE OUTUBRO DE 2023

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Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 865/XV/1.ª (CH) — Regularização das Carreiras dos Funcionários dos Centros Culturais Portugueses do Camões I.P.

Foi rejeitado Projeto de Resolução n.º 834/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos sapadores florestais.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao Projeto de Resolução n.º 199/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos

sapadores florestais por via da fixação de regras referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira.

Foram aprovados pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar dois Deputados do CH a intervirem em tribunal.

Deu-se conta da entrada do Projeto de Lei n.º 937/XV/2.ª O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 21

minutos. (a) Esta votação teve lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo

75.º do Regimento.