I SÉRIE — NÚMERO 10

40

Refiro-me, pois, ao PS, que tem no conforto de mais um anúncio do Governo a oportunidade de dizer «sim»,

por uma vez, e de não utilizar sempre o «não», como fez nas propostas sobre saúde, educação, habitação e

impostos apresentadas pelo PSD,…

Aplausos do PSD.

… já que mais não seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para não defraudar a data em que este projeto de

resolução deu entrada na Assembleia da República: o dia 14 de fevereiro do presente ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Legislatura após Legislatura, o

debate sobre o inverno demográfico, em relação ao qual todos concordamos com a necessidade de apostar no

interior, tem sido repetido. Mas a verdade é que esses debates não têm sido suficientes.

Chegamos, assim, a 2023 e continuamos a ter um país excessivamente centralizado, que, de acordo com os

dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), continua a ocupar posições

remotas em todos os indicadores da descentralização e de comparação entre países.

Mais: chegamos a 2023 e sabemos que o último censo nos diz que estamos demasiado concentrados no

litoral, já que metade da nossa população vive em apenas 31 municípios, maioritariamente localizados nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Manter esta situação é prolongar, sem dúvida, uma atrofia que não nos dá uma organização do Estado capaz

de dar resposta aos desafios do século XXI nem ao abandono do interior.

No debate de hoje, aquilo que o PAN propõe é que se olhe para a desconcentração territorial e dos serviços

de forma estrutural e estruturada, através de um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial

dos serviços públicos, que possa estabelecer que a instalação dos novos serviços públicos e/ou a deslocalização

dos serviços públicos ocorra preferencialmente para territórios do interior, mas que tal decisão seja tomada com

base numa prévia e rigorosa avaliação do custo-benefício, em termos que assegurem sempre o respeito pelos

direitos dos trabalhadores.

É preciso também ir mais longe, porque não nos podemos esquecer que, no que diz respeito aos direitos dos

trabalhadores, a dificuldade associada a esta transferência de serviços para o interior ou para fora de Lisboa

não pode causar desconforto aos trabalhadores, nomeadamente em termos familiares, pelo que tal decisão

implica.

Para o PAN, estas dificuldades não são, nem podem ser, uma inevitabilidade. É preciso haver antes um

reforço dos seus direitos laborais e uma transição mais gradual, que seja ajustada aos esforços da digitalização

empreendidos nos últimos anos e ao teletrabalho, ou até mesmo uma «gradualização» da deslocação no

imediato.

Por outro lado, não queremos que a dificuldade de encontrar casa seja um motivo para afastar os

trabalhadores desta solução e, por isso mesmo, propomos que o Governo crie, em conjunto com as autarquias

locais, novos mecanismos de apoio à deslocação e alojamento dos trabalhadores de serviços públicos e do seu

agregado familiar.

Sr.as e Srs. Deputados, o que não pode acontecer é estarmos aqui, a breve trecho, a discutir mais uma vez

a descentralização e a deslocalização para o interior, sob pena de nos repetirmos ano após ano.

Aplausos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que a Assembleia

da República discute a problemática dos serviços públicos, da Administração Pública, e as preocupações com

as populações dos territórios do interior do nosso País.