I SÉRIE — NÚMERO 10

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Vamos votar na generalidade, na especialidade e em votação final global, a Proposta de Lei n.º 95/XV/1.ª

(GOV) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico relativo à qualificação e formação dos inspetores

de veículos a motor.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 849/XV/1.ª (BE) — Promove uma escola

sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CH, da IL, do PCP e do L.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 921/XV/2.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço

seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a

Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 896/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo ações

urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto

escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP.

O projeto baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 912/XV/2.ª (PCP) — Valorizar os recreios,

promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 591/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN e abstenções do CH,

do PCP, do BE e do L.

O projeto baixa à 13.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 483/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 901/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva

de serviços públicos para estes territórios.