6 DE OUTUBRO DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, da IL e do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 904/XV/2.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos

e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, da IL e do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 910/XV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade

populacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 865/XV/1.ª (CH) — Regularização das Carreiras dos Funcionários

dos Centros Culturais Portugueses do Camões I.P.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 834/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a valorização e

dignificação dos sapadores florestais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Votamos agora, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Administração Pública,

Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao Projeto de Resolução n.º 199/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais por via da fixação de regras

referentes ao seu estatuto remuneratório e à progressão na carreira.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, seguem-se pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço à

Sr.ª Secretária Palmira Maciel o favor de os ler.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Lisboa, Juízo Local Cível de Lisboa — Juiz 2, Processo n.º 14063/22.4T8LSB, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Paulo

Sousa (CH) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Secretária, faça favor de ler o segundo parecer.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — A solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo Cível

de Lisboa — Juiz 2, Processo n. º 14063/22.4T8LSB, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados