2 DE NOVEMBRO DE 2023

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A deliberação de que o voto na generalidade seria uma abstenção tem a ver com uma razão apenas: negociar este Orçamento na fase de especialidade e torná-lo melhor do que aquilo que ele é neste momento.

O Livre estende uma mão a essa negociação e sabe o tamanho que tem neste Parlamento, onde há um Governo que tem uma sustentação de maioria absoluta e que, naturalmente, define a estratégia orçamental, mas não pode ficar por aí, não pode achar que disse a última palavra.

Se o Governo achar que ter uma ambição para o Serviço Nacional de Saúde, que ter uma ambição para a ciência, que não pode sair deste Orçamento com o mais baixo investimento em democracia, e que ter uma ambição para responder à crise dos sem-abrigo…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — … é demasiado para um partido como o Livre com apenas um Deputado,

diga-nos e não gastamos o tempo de ninguém. Se o Governo achar que essa ambição não é uma ambição para um ou outro partido nesta Assembleia, mas para todo o nosso País, vamos então conversar, vamos fazer este Orçamento melhor para poder ter um voto diferente do que o voto contra na votação final global.

Vozes doCH: — Ah! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à intervenção da Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN,

que dispõe igualmente de 3 minutos. Protestos do CH e contraprotestos do L Srs. Deputados, embora ainda tenha de ir para Bragança hoje, aguentaremos o tempo que for preciso, mas

peço alguma serenidade e sobriedade nas palavras, porque a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real quer mesmo fazer a sua intervenção.

Vou dar-lhe a palavra, pedindo respeito por parte das Sr.as e dos Srs. Deputados. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente, mas eu também não tenho pressa,

até porque é importante que estes jovens percebam o que é que são forças políticas antidemocráticas. Protestos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Seguramente. Queira V. Ex.ª, então, passar à intervenção. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro, os restantes Membros do Governo e

quem nos acompanha nas galerias. Chegados ao fim da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado, é importante dizer, para quem

está lá em casa e esperava mais, que nós, no PAN, não esperávamos apenas um remake daquilo que seria uma série do «sei o que fizeste no Orçamento passado». De facto, este é um Orçamento que nos traz muito pouco, traz-nos mais contas certas com Bruxelas e com a banca do que propriamente contas certas com as famílias e com as empresas.

Com a crise da habitação cada vez mais intensa e sem fim à vista, o PAN vai bater-se, em sede de especialidade, para que as pessoas em situação de sem-abrigo, que são já mais de 10 000 — falamos de um aumento de 78 % em quatro anos —, possam ter uma casa e para que voltem a ter respostas de habitação, com os programas Housing First.

Num País onde a violência doméstica assume números absolutamente assustadores e que continua a ser um flagelo, vamos bater-nos, em sede de especialidade, para que se vá mais longe do que a licença de reestruturação da vida familiar e para que as vítimas tenham uma rede de resposta à altura das suas necessidades.