2 DE NOVEMBRO DE 2023

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Em vez de um Orçamento que acelera a redução da dívida e do défice, o que é preciso é combater a dívida por via do investimento e do crescimento económico.

Em vez de um Orçamento com excedente orçamental, o que é preciso é valorizar as carreiras, reforçar o número de trabalhadores nos serviços públicos, adotar soluções para fixar os profissionais no SNS, resolver o problema da falta de professores, alargar o acesso às prestações sociais e criar uma rede pública de creches, que garanta a gratuidade das creches para todas as crianças.

Em vez de um Orçamento com mais benefícios fiscais para os grupos económicos, o que é preciso é uma justa política fiscal, que alivie a tributação sobre os rendimentos do trabalho, reduza os impostos indiretos, como, por exemplo, o IVA da eletricidade e do gás, e tribute de forma mais efetiva os grupos económicos.

Em vez de um Orçamento que garante os interesses da grande propriedade, da banca, da especulação, o que é preciso é assegurar o direito à habitação.

Em vez de um Orçamento que alimenta os lucros do capital, o que é preciso é investimento público, para garantir serviços públicos e infraestruturas e apostar na produção nacional.

Aplausos do PCP. A proposta de Orçamento não resolve os problemas e até os agrava. Aprofunda as desigualdades e as

injustiças. Um Orçamento assim só pode ter o voto contra do PCP. Sr. Presidente, saudamos os dirigentes da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses)

aqui presentes. Saudamos a luta dos trabalhadores, nas empresas e nos locais de trabalho, por mais salários e direitos, contra o aumento do custo de vida. Foi pela luta, pela ação firme e corajosa dos trabalhadores, que em diversos setores se conquistaram aumentos salariais.

Aplausos do PCP. A luta dos trabalhadores hoje, tal como no passado, será determinante para novos avanços. Os

trabalhadores, os reformados, os jovens, contam com este partido, com o PCP, que não deixará de intervir e lutar em defesa dos interesses de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira. Não deixaremos de intervir com propostas e soluções concretas na discussão do Orçamento do Estado em sede de especialidade.

Das propostas que já avançámos, destacamos: o aumento geral dos salários e das pensões; o aumento do subsídio de refeição para 10,5 €; a fixação e a redução dos preços dos combustíveis e dos alimentos; a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS; a contabilização de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais ou o aumento do subsídio de risco para os profissionais de segurança para 420 €, com possibilidade de evoluir para 450 €; a eliminação das propinas; a reposição da universalidade do abono de família e o alargamento dos limites dos escalões de rendimentos; a promoção de justiça fiscal, através da redução do IVA para 6 % na eletricidade e gás e para 13 % nas telecomunicações; a redução do IRS pelo aumento da dedução específica, pelo alargamento do número de escalões e o desagravamento da taxa em três pontos percentuais nos três primeiros escalões e através da tributação das grandes fortunas e lucros, seja o englobamento obrigatório no último escalão do IRS, a revogação de benefícios fiscais, a criação de uma taxa sobre transações financeiras para paraísos fiscais e a criação de uma contribuição adicional sobre os lucros dos setores financeiro, energético e da grande distribuição.

A estas propostas somar-se-ão outras para o reforço da proteção social às crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência, na saúde, educação, cultura, no ambiente e na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas e na proteção civil, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, nos transportes. São propostas que comprovam que é possível e necessária uma política alternativa, patriótica e de esquerda,…

O Sr. André Ventura (CH): — Ah!… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que combata injustiças e desigualdades, que valorize o trabalho e os

trabalhadores, que reforce direitos. Uma política por um desenvolvimento soberano.