I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Orçamento do Estado também não pode continuar a premiar quem mais lucra e a asfixiar as dificuldades de quem menos tem, e, por isso, vamos lutar pelo alargamento do passe gratuito para os jovens, não apenas para aqueles jovens que têm menos de 23 anos e que estudam, mas para todos os jovens até aos 25 anos.

Vivemos num País onde mais de 42 000 animais são abandonados todos os anos e a sua alimentação e os cuidados médico-veterinários são taxados a 23 %, como se um bem de luxo se tratasse, pelo que o PAN vai bater-se, em sede de especialidade, para que este IVA seja reduzido, de uma vez por todas, de modo a que as famílias não tenham de optar entre dar ou não de comer aos seus animais e para que, tantas vezes, as pessoas mais sós, que têm apenas animais como companhia, deixem elas próprias de comer para alimentar os seus animais de companhia.

Falemos da crise climática. A crise climática não se combate com borlas fiscais a quem mais polui e lucra. Aliás, todos estes jovens que nos acompanham hoje nas galerias, e até mesmo as pessoas adultas, são quem vai pagar a fatura climática que já nos está a bater à porta.

Para o PAN, é preciso aumentar não só a aposta na reforma da floresta, mas também aumentar o valor no combate à seca estrutural que já atinge o nosso País. É preciso olhar para o valor que este Orçamento tem e para a verba atribuída à política de combate às alterações climáticas e não esquecer que, com apenas 3 % do valor previsto para combater a seca, não vamos lá. É um valor manifestamente insuficiente para o qual o Conselho das Finanças Públicas já alertou, referindo que o Governo tem de ser mais ambicioso.

Mas queremos mais: queremos metas para a reciclagem, queremos novas cadeias de fluxo de resíduos, inclusivamente para a roupa, para combater a chamada «moda rápida» e criar, assim, campanhas de reaproveitamento da roupa não vendida ou não utilizada.

Sr.as e Srs. Deputados, são muitas as dificuldades que enfrentamos: a habitação, a saúde, a educação, o trabalho, o ambiente, a proteção animal, entre tantas outras.

Este Orçamento está muito longe de ser um Orçamento perfeito, mas, ao longo dos anos, os portugueses têm vindo a habituar-se a contar com o PAN para deixar uma marca positiva no Orçamento e nas suas necessidades.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, o PAN vai abster-se, mas com a certeza, porém, de que há muito trabalho por fazer e muitos problemas a enfrentar e os portugueses sabem que podem contar com o PAN para trazer a debate…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Podem contar com o PAN para trazer a debate propostas sérias, para melhorar a sua qualidade de vida,

para que os jovens tenham um futuro, para que o amanhã possa ser diferente. Agora resta saber, e caberá ao Governo decidir, se vem para a mesa do debate e do diálogo de forma

séria, de forma responsável, se vai ou não virar a cara aos portugueses e às suas necessidades. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como se costuma dizer, o que importa não é como se começa, mas como se acaba. E este Orçamento do

Estado deve sair diferente de como entrou nesta Assembleia da República. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos para a intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, e tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Este é um mau Orçamento. Este é um Orçamento que mantém os problemas no Serviço Nacional de Saúde, mantém os problemas na

escola pública, mantém os problemas na justiça, mantém a perda de poder de compra do salário, principalmente nas carreiras mais qualificadas.

Este é um Orçamento que mantém a especulação a mandar no mercado da habitação.