I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é um bom Orçamento do Estado para as regiões autónomas, em particular para a Madeira, porque a Madeira tem a maior taxa de risco de pobreza do País e este Orçamento tem um forte investimento social: um maior apoio para as famílias e um forte aumento dos rendimentos.

Quando falamos do aumento das pensões e do Complemento Solidário para Idosos, ganham os idosos e ganham os reformados madeirenses. Quando falamos do aumento do salário mínimo ou do da função pública, ganham os madeirenses. Quando falamos do aumento do abono de família, ganham os madeirenses com esse apoio, e acresce-se, pela primeira vez, a majoração de 50 % para as famílias monoparentais.

Quando falamos de uma Garantia para a Infância, ganham as crianças madeirenses. E quando falamos na revisão dos escalões de IRS, no IRS Jovem, nos incentivos fiscais, ganham os madeirenses.

Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, quero também relembrar os madeirenses da diáspora,

que não encontraram oportunidades nem condições de vida na região onde nasceram. Foram, na última década, cerca de 17 000 aqueles que perderam a esperança de viver na Madeira, na

região onde nasceram. Saíram da Madeira e, por isso, não posso deixar de destacar o excelente trabalho que tem sido feito junto das nossas comunidades e o apoio que tem sido dado tanto no repatriamento dos nossos idosos, como para quem lá fica, através do reforço dos apoios sociais.

Sublinho ainda o fortalecimento da nossa rede consular, com o acordo histórico da valorização das carreiras dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e dos centros culturais do Instituto Camões. Felicitamos a tutela, porque ganha o serviço público à nossa diáspora.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os Deputados do PSD eleitos pela Madeira que votam contra este Orçamento rejeitam todas estas medidas que vão melhorar a vida dos madeirenses e a vida de quem trabalha e vive na Madeira. E de certeza que não estão ao lado dos madeirenses e dos porto-santenses.

Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro. O Sr. Filipe Melo (CH): — Como é que correram as eleições lá?! A Sr.ª Marta Freitas (PS): — O Governo da República financia 50 % do novo hospital da Madeira e,

relembro uma vez mais, foi o Governo do PS que concretizou este financiamento do hospital e que irá continuar a fazê-lo até à sua conclusão.

Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — Como é que correram as eleições, mesmo?! A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Relembro igualmente que, em 2024, existirá, tal como em todos os exercícios

orçamentais desde 2015, o cumprimento da Lei das Finanças Regionais. Desde 2015 que há o cumprimento da Lei das Finanças Regionais!

Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço. Relembro-o desse facto, Sr. Deputado! Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.