2 DE NOVEMBRO DE 2023

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É um Orçamento de continuidade, de contas certas, de redução da dívida, de crescimento sustentado, de combate às desigualdades, de aumentos expressivos nos salários, nas pensões e nas prestações sociais. É um Orçamento que reduz impostos, sublinhando os jovens, e que compatibiliza a transição entre quadros comunitários. É um Orçamento de crescimento do emprego e um Orçamento que diz «presente!» a quem mais precisa.

É um Orçamento que assegura as ligações por cabo submarino, o Aeroporto da Horta, a cadeia de Ponta Delgada, a descontaminação decorrente da Base das Lajes, as obrigações de serviço público, a complementaridade na saúde, nas forças de segurança, na justiça e nos registos, bem como na Universidade dos Açores.

É um bom Orçamento, quando considera o reforço das transferências, no respeito pela Lei das Finanças Regionais, visto que houve tempos em que não se cumpria.

Aplausos do PS. É um bom Orçamento, quando assegura a solidariedade nacional decorrente das intempéries, a energia e

a mobilidade na persecução da continuidade territorial, a afetação de fundos estruturais à promoção da coesão social e territorial em regiões descontínuas e ultraperiféricas, onde se impõe uma concertação e uma partilha de objetivos e de gestão.

Sr. Ministro das Finanças, os orçamentos priorizam e afetam recursos, sempre escassos. Logo, por natureza, são documentos imperfeitos e sempre com possibilidades de melhoria.

É neste contexto que aproveito para o questionar sobre o relacionamento que se exige entre a República e as suas regiões, que vai muito para além das rubricas orçamentais, mas que se expressa também em sede de Orçamento, nomeadamente quanto ao envolvimento e ao compromisso deste Governo na valorização do processo autonómico de regiões insulares distantes e distantes entre si, mas com o potencial de conferir a Portugal condições efetivas para que este seja um grande país.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o

Sr. Deputado Rodrigo Saraiva. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção de há pouco, falou-nos da Aritmética 1, da Aritmética 2 e da Aritmética 3, e chegou também à Amnésia 4!

É que, já na quinta-feira, o Deputado João Cotrim Figueiredo lhe fez uma pergunta; ontem, o Deputado Rui Rocha, Presidente da Iniciativa Liberal, fez uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro; hoje, ainda há pouco, o Deputado João Cotrim Figueiredo voltou a perguntar-lhe o mesmo.

Portanto, a Iniciativa Liberal pergunta isto pela quarta vez, e vou fazê-lo devagarinho, para ver se, de facto, temos uma resposta. E a resposta não é para a Iniciativa Liberal, é para os portugueses, porque, se não responder agora, isto começa a ficar como mais um dos mistérios, um tabu.

Porque é que o Ministro das Finanças não consegue abrir o seu Excel e dizer este número aos portugueses? Vou dizer devagarinho: qual o crescimento previsto para 2024 sem o PRR e qual teria sido o crescimento em 2023 sem o PRR? Fica, mais uma vez, esta pergunta.

Protestos do PS. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Não sabe! O Sr. Ministro está a dizer que não sabe! Vozes doPS: — Sabe! A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Pois é!