24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Em primeiro lugar, refiro as Propostas de Lei n.os 111/XV/2.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão, e 112/XV/2.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão, bem como as Propostas de Resolução n.os 22, 23 e 24/XV/2.ª (GOV), que baixam à 2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 966 a 969/XV/2.ª (PCP), que baixam à 10.ª Comissão, 970 e 971/XV/2.ª (IL), que baixam, respetivamente, às 5.ª e 6.ª Comissões, 972/XV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e 973/XV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão.

Refiro, de seguida, os Projetos de Resolução n.os 952/XV/2.ª (IL), que baixa a 8.ª Comissão, 953 e 954/XV/2.ª (PAN), que baixam à 11.ª Comissão, 955/XV/2.ª (PAR), 956/XV/2.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão, e 957/XV/2.ª (PS), que baixa à 2.ª Comissão.

Deram ainda entrada a Apreciação Parlamentar n.º 8/XV/2.ª (PSD) e os Inquéritos Parlamentares n.os 10/XV/2.ª (IL) e 11/XV/2.ª (CH).

Por fim, foram retiradas as Propostas de Lei n.os 104/XV/1.ª, 106 e 110/XV/2.ª (GOV). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Aproveito para informar a Câmara de que, entretanto, os grupos parlamentares que

tinham apresentado projetos de inquérito parlamentar os retiraram na última Conferência de Líderes. Sendo assim, desejo bom trabalho para a Comissão de Orçamento e Finanças. O Plenário reúne de novo

amanhã, às 10 horas, para continuar com a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado. Eram 14 horas e 11 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.