29 DE NOVEMBRO DE 2023

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entre as seguradoras, os bancos e o Estado para assegurar que o direito ao esquecimento é cumprido, e vamos

impor deveres muito claros e muito específicos do ponto de vista da informação.

Sr. Presidente, de uma vez por todas, que se cumpra a palavra desta Assembleia da República,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Eh lá!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … que se cumpra o nosso respeito para com as pessoas que sobreviveram a

doenças oncológicas,…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … que se cumpra em Portugal o direito ao esquecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Nem tu acreditas nisso!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

a pura hipocrisia chegou a esta Casa.

O Sr. João Dias (PCP): — Pois foi!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Passam-se dias e horas a discutir carga fiscal, mas quando o Chega propôs

acabar com os benefícios dos partidos políticos todas — todas! — as bancadas votaram contra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está! Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Nem uma sobrou, a não ser a do Chega, e vêm aqui discutir carga fiscal. Srs.

Deputados, tenham decoro!

Os partidos políticos não pagam IRC, e as nossas empresas estão assoberbadas em IRC.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Qual é a justiça que nesta Casa se defende, perante o País, quando lá fora as

pessoas pagam IMI, pagam IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), pagam IUC,

e os partidos políticos estão todos isentos destes impostos?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Não temos dividendos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É esta a verdade, é esta a igualdade que queremos perante as famílias

portuguesas, que passam grandes dificuldades?

Aplausos do CH.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Nós não temos dividendos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É isto que vocês defendem?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isso é demagogia!