Quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 I Série — Número 31

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEDEZEMBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

984 a 987 e 990 a 993/XV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 965 e 966/XV/2.ª.

A requerimento do L, foi fixada a ordem do dia sobre o tema «Solução de dois Estados e o reconhecimento da

independência da Palestina», no âmbito do qual foram discutidas e posteriormente votadas, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Resolução n.º 943/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que avance para o reconhecimento da independência da Palestina, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 944/XV/2.ª (L) — Contra a