I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Rui Tavares (L): — Um Governo ponderado! O Sr. Presidente (Adão Silva):  A Mesa não regista inscrições neste momento… Pausa. A Mesa regista o pedido de palavra, para uma intervenção, do Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia um jornalista britânico que, enquanto

o fantasma de 1948 continuar a pairar, não haverá esperança de paz no Médio Oriente. Por isso, a discussão que hoje fazemos no Parlamento deve ser entendida como um modesto contributo para

a paz, para um cessar-fogo imediato, para a libertação dos reféns e para que israelitas e palestinianos possam construir um futuro de segurança e de mútuo reconhecimento, sem radicais nem radicalismos.

A história mostra que, à medida que o tempo vai passando, a criação do Estado da Palestina fica mais difícil de concretizar, designadamente devido à construção constante e persistente de colonatos na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental, que as próprias Nações Unidas consideram uma ocupação ilegal.

Foram também as Nações Unidas que, em 1974, reafirmaram o direito inalienável do povo palestiniano à autodeterminação, soberania e independência e o direito ao regresso de todos os refugiados ao seu território.

Ao longo de décadas já houve vários êxodos. Esperemos que agora, em Gaza, não ocorra outro para o Egipto, onde mais de um milhão e meio de palestinianos fogem das bombas sem saber onde se abrigar.

Se não for por via da criação de um Estado da Palestina, eventualmente com uma autoridade palestiniana reforçada e renovada e sem interferência de grupos terroristas, plenamente reconhecedor do Estado de Israel, provavelmente nunca mais haverá paz, e as sociedades sofrerão também as consequências desse fracasso.

O maniqueísmo, que não consegue ver mais do que bons de um lado e maus do outro, só alimenta o ódio e a desumanização, que impede de ver o humano que existe por trás da vida de cada palestiniano e de cada israelita.

Aos bárbaros ataques terroristas do Hamas, que espalharam a dor e a angústia em Israel, seguiu-se, depois, uma ofensiva brutal das forças israelitas, que provocou uma situação humanitária que as organizações de apoio e as agências das Nações Unidas consideram apocalíptica.

Os civis não podem, em circunstância alguma, ser alvo de ataques indiscriminados nem privados de ajuda humanitária para sobreviver — o que é uma violação do direito humanitário internacional.

Depois da solução dos dois Estados ter estado relativamente esquecida na opinião pública nos últimos anos, eis que volta a irromper com toda a força no contexto desta guerra, mesmo pela voz daqueles que nunca a deveriam ter abandonado, como os Estados Unidos e a União Europeia.

Durante demasiado tempo, a solução dos dois Estados pouco mais foi do que uma proclamação retórica, sem que quaisquer passos concretos tenham sido dados, tolerando assim a fragmentação e a diminuição progressiva do território, a perda de autonomia da Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, o aumento do ressentimento e a rejeição da criação do Estado da Palestina.

Por isso, há agora urgência. Mas é preciso mudar a abordagem para fazer valer a necessidade da criação do Estado da Palestina, com os ajustes que as partes considerem mutuamente aceitáveis.

Já se percebeu que, apesar de haver 139 Estados-Membros das Nações Unidas que foram reconhecendo o Estado da Palestina, numa tentativa de acabar com a persistente violação dos direitos humanos e das resoluções das Nações Unidas, a verdade é que isso em nada contribuiu para a resolução do problema ou teve qualquer efeito prático, nem mesmo quanto àqueles que decidiram fazer o reconhecimento unilateralmente dentro da União Europeia, como foi o caso da Suécia em 2014.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas não tem vergonha do que está a dizer?! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Pelo contrário, a situação é hoje muito pior e há quem considere mesmo que já

não existem condições para a criação do Estado da Palestina.